STJ julga recursos de expurgos de depósitos judiciais nesta quarta
O placar, por ora, é de cinco votos a dois pela correção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, recurso repetitivo da aplicação de expurgos inflacionários de planos econômicos em depósitos judiciais. Nele, o STJ verificará se os expurgos inflacionários incidem nos depósitos. Em março, o julgamento foi interrompido por pedido de vista e adiado pela quarta vez. O placar, por ora, é de cinco votos a dois pela correção. Faltam oito votos.
Até agora, os ministros Jorge Mussi, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell acompanharam a divergência aberta pela ministra Maria Thereza de Assis, no começo de outubro. Para a magistrada, a inclusão dos expurgos é a única forma de garantir que o valor depositado acompanhe a variação da moeda no período do depósito.
O advogado do caso, que defende usinas de açúcar de São Paulo, Leonardo Ranña, concorda com a ministra e está otimista com o julgamento. "O interessante é que esse caso é igual a questão dos expurgos em poupança que o Supremo Tribunal Federal vai julgar. Só que aqui no julgamento do STJ envolve todo o empresariado que fez depósito judicial", explica. Ele se sente responsável pelo placar que começou a seu desfavor, no ano passado, mas que foi revertido com sua defesa.
"Outro ponto interessante é que a jurisprudência do STJ vem determinando a inclusão dos expurgos na atualização dos depósitos judiciais há mais de 20 anos. Ou seja, os expurgos devem ser garantidos para evitar perdas decorrentes de períodos de inflação galopante é um enriquecimento sem causa dos bancos e também por uma questão de segurança jurídica", comenta.
Os ministros começaram a analisar o recurso em setembro do ano passado. Desde novembro, a discussão estava suspensa por pedido do ministro Herman Benjamin, que apresentou em março seu voto-vista. Por enquanto, há duas linhas de voto, a do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, contrário aos expurgos, e a da ministra Maria Thereza de Assis Moura, a favor.