STF volta a debater legalidade gravações de de grampos clandestinos
Autorizadas desde 2009, as gravações não são aceitas pelo ministro Marco Aurélio
Após a gravação sem autorização judicial realizada pelo empresário Joesley Batista, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a debater a legalidade das gravações feitas sem ordem judicial.
O empresário gravou uma conversa particular com o presidente Michel Temer, em março deste ano, e utilizou o áudio capturado para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Para quatro ministros do Supremo, a autogravação deve ser novamente debatida na corte. Atualmente o uso de gravações feitas por um dos interlocutores da conversa, e não por terceiros, é aceita como prova em processos penais.
A discussão tem grande importância no processo movido contra Temer, já que sua defesa utilizou algumas páginas do documento entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a legalidade do áudio apresentado por Joesley. Os advogados do presidente afirmam ser uma prova ilícita que não deveria ser utilizada em um processo penal por violar a intimidade e a vida privada.
Em 2009, a corte garantiu que o uso de gravações feitas por um dos interlocutores é aceita como prova. Na época, 6 dos atuais 11 ministros eram parte do Supremo e todos, exceto o ministro Marco Aurélio, chegaram ao mesmo entendimento de legalidade. “Continuo convencido de que é uma prova ilícita. A Constituição exige que haja ordem judicial. É preciso rezar a confiança. Tempos estranhou”, comentou o ministro.