STF: Transexuais e transgêneros poderão mudar registro civil sem cirurgia
Não será necessária autorização judicial para mudança, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira (1º) a alteração do nome no registro civil de transexuais e transgêneros sem a realização de cirurgia para mudança de sexo.
Os ministros também decidiram, por maioria, que não será necessária uma autorização judicial ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja efetivada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira, 28, e foi suspenso após voto de seis ministros, tendo sido retomado no início da tarde desta quinta.
Última ministra a votar, já nesta quinta, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, afirmou que "não se respeita a honra de alguém se não se respeita a imagem que [essa pessoa] tem".
“Somos iguais, sim, na nossa dignidade, mas temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser”, disse a presidente do STF antes de proferir o resultado.