STF retoma nesta quarta julgamento sobre doação de sangue por gays

Nesta quarta-feira (25) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doar sangue por 12 meses após a última relação sexual. 

Na última quinta-feira (19) o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade das normas.Ele entende que as regulamentações, mesmo não tendo a intenção, ofendem a dignidade das pessoas, promovem um tratamento "desigual, desrespeitoso" e desconhecem a diversidade. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, defendeu o ministro relator.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5543, que é contra esses dois dispositivos, a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Anvisa, foi apresentada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na Adin, o PSB contesta os dois dispositivos, o argumento é de que as normas expõem um “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual” e que essa regra impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, destaca que o Estado brasileiro não pode discriminar doadores por sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos bancos de sangue. "É necessário respeitar os valores essenciais previstos na nossa Constituição como dignidade, igualdade e solidariedade. Ao votar favoravelmente à ação do PSB, o ministro Fachin reforça a importância disso", afirma.

O advogado Rafael Carneiro representou o PSB na sessão do STF. "Pelo avanço da medicina e pela própria estabilidade das relações homossexuais não se fala mais em grupo de risco, mas em comportamento de risco. Não pode haver essa discriminação prévia, o que é um grande preconceito".