Conflito de terras

STF retoma julgamento sobre processo de Raposa Serra do Sol

Embargos serão julgados 4 anos após decisão sobre a demarcação da terra

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Mais de quatro anos após decidir que a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não fere a Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a apreciar o processo na próxima quarta (23). A análise dos chamados embargos declaratórios interpostos na Petição 3.388 é o primeiro item da pauta. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012.

Entre os autores dos oito embargos está o governo de Roraima, que afirma que o acórdão  é omisso em relação aos serviços de saúde, educação e de fornecimento de energia elétrica que o estado prestava às comunidades indígenas. O antigo ocupante de uma fazenda, a Guanabara, garante que a propriedade foi incorretamente integrada à terra indígena, já que uma sentença judicial transitada em julgado havia reconhecido a titularidade da área.

Outro embargo, interposto por índios, cobra esclarecimentos sobre a necessidade de autorização para garimpar e de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. O STF também vai ter que esclarecer a hipótese de os limites das terras indígenas já demarcadas não poderem mais ser ampliadas e as condições para o ingresso, o trânsito e a permanência de não índios em terras indígenas.

Fonte: Agência Brasil