Por unanimidade

STF rejeita denúncia contra Jucá por recebimento de propina da Gerdau

Segunda Turma negou a denúncia por unanimidade, nesta terça

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, a denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) em julgamento realizado nesta terça (27). Os três ministros presentes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, relator do inquérito, rejeitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Jucá era acusado de receber R$ 1,33 milhão em vantagens indevidas por meio de doações oficiais feitas pelo empresário Jorge Gerdau, que também era alvo da denúncia, em troca da obtenção de favorecimentos à sua empresa.

De acordo com o advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa de Jucá, todos os atos "apontados como ilegais" foram feitos no exercício da função no Senado Federal. "É inadmissível que as relações normais entre representantes da sociedade civil e membros do Congresso Nacional sejam levadas para a criminalidade", diz a defesa.

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