STF nega liminar para suspender cassação; plenário vota
André Vargas tenta impedir cassação com atestado odontológico, mas plenário vota
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira, 10, o pedido de liminar do deputado André Vargas (sem partido-PR) para anular a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que rejeitou o recurso para reverter a recomendação de cassação do seu mandato feita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Vargas é acusado de intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.
O mandado de segurança impetrado no STF pedia liminar para suspender a tramitação do procedimento administrativo e anular o julgamento de seu recurso pela CCJ, determinando o retorno do processo ao Conselho de Ética. O que impediria a votação da cassação no plenário da Casa. No recurso à CCJ, Vargas sustentava que o conselho cerceou seu direito de defesa, baseou-se em provas ilícitas e trocou deputados, no dia da votação, para garantir o quórum e o número necessário de votos para recomendar sua cassação.
O plenário da Câmara chegou a iniciar a sessão na manhã desta quarta para votar a cassação de Vargas, mas, por falta de quórum, ela foi encerrada. Ao saber que o número mínimo de parlamentares presentes estava próximo do mínimo necessário, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a retomada da sessão. Os deputados decidiram manter a cassação de André Vargas na pauta, e a discussão do processo foi iniciada há pouco. Um requerimento foi feito para que o pedido de cassação do parlamentar seja o primeiro item de pauta da nova sessão. No entanto, para aprovar perda de mandato parlamentar, são necessários 257 votos a favor. Até o momento, só há presença de 125 deputados no plenário.
Se Vargas não for cassado, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá concorrer a qualquer outro cargo político já nas próxima eleições, em 2016. A votação é nominal e aberta.
A sessão desta manhã foi encerrada após o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pedir a palavra para se defender das acusações de ter ofendido a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Deputados do PT e o próprio Bolsonaro começaram a discutir em plenário e, por isso, o vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve de assumir a sessão que foi encerrada em seguida.
Manobra
O deputado André Vargas entregou um recurso no comando da Casa alegando que não tem condições de apresentar sua defesa no pedido de perda de mandato, pedindo uma nova data para a votação a partir do dia 16. O Congresso entra em recesso no dia 23. Ele apresentou um atestado de que foi submetido a uma cirurgia odontológica que o impede de falar para “tentar provar sua inocência” para seus pares. Além do atestado, ele enviou imagens comprovando o procedimento cirúrgico.
Para tentar adiar a votação e se livrar da Lei da Ficha Limpa, Vargas, que diz ainda estar internado no Sírio Libanês, em São Paulo, destituiu inclusive seu advogado que atuou ao longo de todo o processo para que o defensor não o substituísse.