STF marca julgamento dos planos ecônomicos do governo Collor
Após longa espera, julgamento foi marcado para o dia 27 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente marcou o julgamento dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A análise do plenário começará a ser feita no próximo dia 27, quando quatro recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, devem ser discutidos. Entre eles está o que trata das ações que contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II, adotados em 1990 e 1991.
Conforme adiantou o Diário do Poder, o atraso do STF na análise desses processos acabou paralisando todas as ações que discutem o mesmo tema nas instâncias inferiores.
No ano passado, durante a gestão do ministro Ayres Britto, o tema chegou a ser colocado em pauta, mas foi adiado por conta do atraso na análise de uma ação que pedia a descriminalização do aborto de anencéfalos. Logo em seguida, começou o julgamento do mensalão, que até hoje não foi finalizado e tornou o Supremo um tribunal de causa única.
?O Brasil inteiro espera essa decisão, é um dos temas mais importantes, mas o mensalão toma muito tempo no plenário ? são vários planos, vários viés [dos planos econômicos] ? e ainda não tem previsão para entrar em pauta?, explicou a assessoria do STF.