STF mantém ação do sítio de Atibaia com o juiz Sérgio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta terça (3) o pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula, condenado e preso pela Operação Lava Jato, para a retirada da ação penal sobre o sítio em Atibaia, em São Paulo, das mãos do juiz federal Sérgio Moro.

Na semana passada, a Segunda Turma do STF retirou das mãos de Moro o trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula, o que embasou o pedido da defesa do ex-presidente. Segundo a maioria dos ministros, as informações dadas pelos delatores não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Para o ministro, a decisão de retirar do juiz as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula não discute sobre as competências de Moro para conduzir as ações penais contra o petista. Dias Toffoli afirma, em sua decisão, que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo.

Dias Toffoli pediu para que os advogados do petista enviem informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa em um prazo de 15 dias. Após esse período, Moro terá que prestar informações a respeito do pedido do ex-presidente condenado, para então o ministro dar vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Lula pedia para que o ministro, escolhido como relator do caso no Supremo, suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o STF decida sobre o mérito da reclamação que quer tirar de Moro a ação sobre o sítio em São Paulo. Na liminar, os advogados queriam que o processo fosse remetido à Justiça Federal de São Paulo, “declarando-se a nulidade de todos os atos praticados”.