STF julga suspensão da inelegibilidade de Demóstenes Torres

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (17), o julgamento da liminar do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

No final de março, Toffoli concedeu a suspensão da inelegibilidade, liberando Demóstenes para concorrer nas eleições deste ano. De acordo com as regras de inelegibilidade, o parlamentar cassado fica impossibilitado de concorrer por oito anos após o fim do mandato. No caso de Demóstenes, eleito senador em 2010 para um mandato de oito anos, ele só estaria elegível novamente em 2027.

Na semana passada, a Procuradora-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um pedido de urgência para o julgamento do caso, Dodge ressalta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”. A PGR pede a anulação da liminar e, no mérito, a rejeição do pedido de Demóstenes. Dodge sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na petição, Dodge enfatiza que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade. “Há elementos probatórios autônomos na decisão do Senado Federal para formação de seu juízo político que cassou o mandato do reclamante, fundado em muitas evidências distintas das coligidas na seara penal, como as declarações feitas no Poder Legislativo por ele e no reconhecimento de percepção de vantagens ilícitas, mas, sobretudo, no juízo de desvalor sobre sua conduta ética”, reiterou Raquel Dodge, ao frisar a necessidade de se restabelecer a condição de inelegibilidade do político.

Em 2012, Demóstenes Torres foi cassado pelo plenário do Senado Federal, por 56 votos a 19, pela acusação de ter mentido sobre sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e de ter se colocado a serviço da organização criminosa comandada por ele, conforme o resultado das investigações da Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo.