STF julga em abril o inquérito que acusa ministro Quintella de peculato
Ministro dos Transportes é acusado de desvios na Educação de AL
Cerca de um mês depois de o Ministério Público Federal (MPF) requerer prioridade para julgamento, o inquérito que apura a suposta prática de crime de peculato pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella (PR-AL), será julgado na sessão de 03 de abril da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). E o ministro diz estar confiante na absolvição. O Inquérito nº 2893 foi incluído nesta terça-feira (20), no calendário de julgamento da 2ª Turma da Corte Suprema, a pedido da presidente do STF, Cármen Lúcia, ministra relatora da matéria.
O inquérito contra o deputado federal licenciado e pré-candidato a Senador por Alagoas apura o desvio de R$ 52 milhões em recursos de dois convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), na época em que Quintella era secretário estadual de Educação, no governo de seu primo, o agora deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL).
O primeiro convênio investigado foi firmado em 2004 e recebeu R$ 24 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O segundo, de dezembro de 2005, recebeu R$ 25 milhões do mesmo programa. Ambos os convênios deveriam ter aplicado as verbas federais em reformas de escolas do maior conglomerado de escolas públicas do Estado, o Centro Educacional de Estudos e Pesquisas Aplicadas (CEPA); e ainda em transporte escolar e na contratação de professores para suprir carência da rede estadual de ensino.
Os recursos dos convênios que deveriam permanecer nas contas que são abertas especificamente para receber os valores, foram transferidos, em sua totalidade, para a Conta Única do Estado. O que configuraria o desvio, segundo as investigações.
“Tenho convicção da minha absolvição nesse processo, e expectativa muito positiva pelo não recebimento da denúncia. Tenho plena confiança na mais alta corte do país”, disse Quintella, ao Diário do Poder.