STF decide que inquérito contra senador agora é assunto para Moro
Fachin envia à Curitiba inquérito contra senador do MDB-PE
O inquérito contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) agora é assunto para o juiz federal Sérgio Moro, de primeira instância, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou de deputados federais e senadores a regalria do foro privilegiado. Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O senador poderá recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF.
Dodge destacou, em seu parecer, que os crimes atribuídos ao senador, que foi ministro do governo Dilma Rousseff, causaram danos diretos ao patrimônio e à credibilidade da Petrobras, inclusive mediante contratos superfaturados referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima".
Em nota, a defesa do senador afirmou que "os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão."
Propinas de R$41,5 milhões
Bezerra foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em 2016 por suposto recebimento de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário em Pernambuco (entre 2010 e 2011).
O caso estava na pauta de julgamentos do Supremo desta terça (8), mas foi retirado na tarde desta segunda por Fachin.
A denuncio começou a ser julgado em dezembro, quando dois ministros votaram pela abertura de ação penal (Fachin e Celso de Mello) e outros dois, pela rejeição (Gilmar Mendes e Dias Toffoli).
Diante do empate, Fachin suspendeu o julgamento para aguardar o voto de Ricardo Lewandowski.
A procuradora defendeu que o processo fosse para o Paraná mesmo com julgamento iniciado, uma vez que o processo pode ser remetido em qualquer fase em que esteja – o STF considerou que só não enviaria o que está mais avançado, em fase de alegações finais. Fachin concordou com Raquel Dodge.