STF condena Luiz Estevão a pagar R$ 1,1 bilhão por desvios
Montante é relativo aos desvios na construção de Fórum em SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (18), que o empresário e senador cassado Luiz Estevão terá de pagar R$ 1.130.769.524,55 pelo desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998. O caso é o mesmo que levou o ex-senador a ser preso em 8 de março deste ano, após dez anos de sua condenação.
O ministro Edson Fachin foi o relator do processo, que superou 36 recursos da defesa de Estevão e teve decisão unânime no Supremo. A decisão é um desdobramento da condenação do ex-senador pelo Tribunal Regional Federal, em 2006, a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso.
A informação é do Correio Braziliense, que ouviu do advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, a alegação de que o recurso transitou em julgado e que não há novidade. “O valor está praticamente todo pago”, disse Bessa.
Há oito meses, Luiz Estevão foi finalmente preso, 24 anos após o crime, e cumpre pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda. Sua prisão foi consequência da mudança na jurisprudência brasileira, provocada por decisão do STF, que passou a permitir que réus condenados em 2ª instância sejam presos, enquanto recorrem da sentença.