STF começa a julgar recursos dos mensaleiros condenados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam analisar hoje (14) os primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão proferida pela corte no fim do ano passado. Denominados como embargos declaratórios, esses recursos servem para contestar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e dificilmente conseguem mudar uma condenação.

Dentre os 26 réus condenados, o empresário Carlos Alberto Quaglia,  acusado de auxiliar na lavagem de dinheiro do esquema para o PP,  apresentou recurso a defesa. Quaglia não foi julgado pelo STF porque o seu caso foi desmembrado para a primeira instância. Apesar disso, o STF foi requisitado para  fazer o cancelamento  da acusação de quadrilha contra ele, já que as outras pessoas de seu grupo, acusadas pelo mesmo crime, foram absolvidas.

Pela a pauta, o recurso que deve ser julgado hoje é o apresentado pelo advogado do publicitário Marcos Valério. No entanto, a assessoria do STF informou que os ministros não são obrigados a seguir esta ordem. Igualmente, ainda não foi decidido se cada recurso será julgado individualmente ou se os ministros vão analisar de uma vez só os casos que tiverem o mesmo argumento.

Alguns réus usaram o artifício dos embargos declaratórios para pedir a absolvição no julgamento, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os condenados ainda pedem a redução da pena, substituição de  Joaquim Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão – documento que resume o julgamento- por considerarem está incompleto.