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Stf começa a julgar recursos de demarcação de terras indígenas

Estão sendo definidas as regras de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar os recursos apresentados pelos envolvidos na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Estão sendo contestadas 19 condicionantes que o STF determinou na épocada demarcação em 2009. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator dos recursos. Cerca de 60 indígenas acompanham a sessão no Plenário do STF.

Uma das portarias da Advocacia-Geral da União (AGU) que gerou protestos de índios e de organizações indigenistas foi suspensa em 2012, mas poderá ser aplicada novamente, se os ministros entenderem que as condicionantes valem para outros processos de demarcação de terras indígenas.

Os indígenas questionam a necessidade de precisarem de autorização para garimpar e a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses. Sete comunidades de índios – Socó, Barro, Maturuca, Jawari, Tamanduá, Jacarezinho e Manalai ? entraram com embargos. O STF ainda deverá esclarecer a hipótese de os limites das terras indígenas, já demarcadas, não poderem mais ser ampliadas e sobre as condições para o ingresso, locomoção e a permanência de não índios em terras indígenas.

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