STF: CBF não precisa revelar quanto paga às federações
Foi a terceira vitória da CBF na disputa judicial com a CPI
O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, obteve nesta terça-feira mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a CPI do Futebol. Decisão do ministro Marco Aurélio Mello desobriga a entidade de entregar aos senadores a lista dos repasses financeiros que fez às federações estaduais e aos seus dirigentes. Foi a terceira vitória da CBF na disputa judicial com a CPI. Até agora, Del Nero sofreu apenas uma derrota e teve quebrado os seus sigilos bancário e fiscal.
Na quinta-feira da semana passada, Del Nero havia entrado com um mandado de segurança no STF para não precisar responder a um requerimento feito pelos senadores Hélio José (PSD-DF) e Wellington Fagundes (PR-MT) que exigia da CBF a divulgação de toda a distribuição de dinheiro dado para as federações de janeiro de 2005 a janeiro de 2015. Nesta terça-feira, em medida cautelar, Mello atendeu à solicitação da CBF.
Assim como nos outros pedidos, a CBF usou uma decisão favorável dada também por Marco Aurélio Mello, na semana retrasada, para justificar o seu pedido de mandado de segurança. Na liminar usada como referência pela CBF, a Justiça negou requerimento do senador Romário (PSB-RJ), presidente da CPI, e bloqueou o acesso a acordos comerciais de patrocínio, direitos de transmissão de jogos e competições, publicidade e viagens.
A outra vitória de Del Nero foi em relação ao requerimento do relator da CPI, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pediu cópia dos acordos assinados entre a CBF e as empresas Internacional Sports Events (ISE), Uptrend Development, Plausus e Kentaro; à relação da remuneração recebida pela CBF, desde 2002, das empresas com as quais manteve contrato envolvendo comercialização de jogos da seleção brasileira; à renda obtida com bilheteria e direitos de transmissão dos jogos da seleção; e à cópia dos contratos de patrocínio com a General Motors (GM) e a Volkswagen dos últimos dez anos.
O parlamentar também queria a relação do dinheiro recebido referente à Copa do Mundo de 2014 e como esses valores foram empregados pela CBF. (AE)