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STF arquiva mandado de segurança contra a 'pílula do câncer'

O ministro considerou que o mandado de segurança não é apropriado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira (19), o arquivamento do Mandado de Segurança interposto pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra a lei, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer".

O ministro Celso de Mello, relator do processo, determinou o arquivamento por considerar que o mandado de segurança não é o instrumento jurídico apropriado para fazer esse tipo de avaliação.

A AMB aguarda ainda a avaliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta na sexta-feira, sobre o mesmo tema. (AE)

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