SP: Quebra de sigilo telefônico reforça contatos de Capez com lobista
Retomado julgamento contra Fernando Capez na Máfia da Merenda
O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma nesta quarta-feira, 25, o julgamento contra o deputado Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa paulista. Os 25 desembargadores do colegiado detém competência para decidir se o coloca no banco dos réus.
O tucano é acusado na Operação Alba Branca de supostamente ter beneficiado a Máfia da Merenda. Ele nega envolvimento com o esquema, mas a Procuradoria-Geral de Justiça distribuiu a todos os desembargadores do Órgão Especial da Corte o resultado de quebra de sigilo telefônico que indica contatos de Capez com outros acusados, inclusive o lobista da organização que agiu em cerca de 30 prefeituras e na Secretaria do Estado da Educação do Governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
O julgamento teve início no dia 4, quando o relator da Operação Alba Branca no TJ, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, rejeitou a denúncia contra Capez. O magistrado disse que ‘não viu elementos para acolher a acusação’ e negou abrir ação penal contra o deputado do PSDB.
O julgamento foi adiado por pedido de vista do desembargador Márcio Bartoli.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e procurador do Ministério Público paulista, Capez é o principal alvo da Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 no município de Bebedouro, interior do Estado.
Ele sempre negou ter sido favorecido por suposto esquema de propinas na área de fornecimento de merenda escolar.
Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).
A Procuradoria cobra R$ 2.279.857,00 – o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da COAF, sediada em Bebedouro e apontada como o carro-chefe das fraudes.
A denúncia afirma que a propina supostamente paga a Capez e as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF ‘alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa’. (Com informações da Agência Estado)