Só 19 municípios do País arrecadam mais que recebem de 'ajuda'

Os municípios brasileiros ainda têm um alto grau de dependência financeira dos Estados e da União, aponta levantamento do portal Meu Município, um projeto sobre finanças públicas desenvolvido pela Fundação Brava e pelo Insper. Dos 5.067 municípios pesquisados, apenas 19 (0,4%) arrecadaram mais do que receberam em transferências de recursos da União e dos Estados no ano de 2013.

Esse porcentual ínfimo deve-se a dois  motivos principais, explica a ex-secretária municipal da Fazenda do Rio de Janeiro e colaboradora do portal Sol Garson . O primeiro tem relação com a estrutura de governo, que concentra a arrecadação na União, mas divide os gastos entre os entes federativos. Já o segundo está ligado à ineficiência da arrecadação municipal, sobretudo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

?Os municípios muitas vezes não exploram bem a sua base tributária. O cadastro dos imóveis geralmente está desatualizado e muito abaixo do valor de mercado?, destaca Sol. Segundo ela, não é raro as cidades menores arrecadarem mais com  o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tem alíquotas mais baixas, do que com o IPTU. ?Isso mostra como o IPTU é pouco explorado?, diz. Arrecadar mais do que o valor das transferências, no entanto, não é sempre sinônimo de eficiência.

Em primeiro lugar da lista está Vitória do Xingu, um dos municípios paraenses que abrigarão a hidrelétrica de Belo Monte, ainda em fase de construção.  Para cada um real de transferência, a prefeitura arrecadou R$ 4,49 em 2013. Mas tratam-se de recursos extraordinários, que não irão se perpetuar.  Não à toa, o principal tributo responsável por esse desempenho é o Imposto sobre Serviços (ISS), que é pago, entre outros setores, pela construção civil. Segundo Sol, esse é um exemplo de município que ?dorme pobre e acorda rico?.

Nesse caso, como as receitas são temporárias, a administração não pode assumir compromissos permanentes ? o que nem sempre acontece. ?Quando a receita falta, a situação é dramática?, alerta ela. Em segundo lugar aparece o município de Alvorada de Minas (MG), com R$ 2,56 arrecadados para cara real transferido. Na sequência, estão o gaúcho Xangri-Lá (R$ 1,65) e as capitais São Paulo (R$ 1,59) e Rio de Janeiro (R$ 1,50). Ambas também têm o ISS como principal fonte de arrecadação.

Na lista de 19 municípios ainda estão: Santos, Guarujá, Balneário Camboriú, Florianópolis, Itaboraí, Bombinhas, Pontal do Paraná, Praia Grande, Matinhos, Gramado, Bertioga, Paranaíta, Itapema e Niterói.

Dificuldades. Por outro lado,  a estrutura brasileira de receitas e despesas impõe desafios aos municípios. Como toda federação, o governo federal é o que mais arrecada no País. Dois terços são arrecadados pela União (67%); outros 26% pelos Estados e apenas 7% pelos municípios. A responsabilidade do gasto, no entanto, tem uma divisão bem diferente. ?Tem muitas atribuições que são municipais e, para suprir esse desequilíbrio, existe o sistema de transferência entre governos?, explica Sol.

A União transfere praticamente metade do que arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Estados e municípios. Já os governos estaduais são obrigados a ceder aos municípios um quarto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e metade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a ex-secretária municipal da Fazenda, o Brasil é um dos únicos países do mundo onde os municípios têm grande autonomia de gestão. Mas, para ela, isso não basta: ?Dizer que tem autonomia na Constituição é muito bonito. Mas a autonomia não pode ser só política, precisa ser também financeira. E quanto mais, melhor?. O caminho possível, segundo ela, é a melhor exploração dos impostos municipais, sobretudo do IPTU. (Bianca Pinto Lima/AE)