De volta à pauta

Sistema Único de Segurança Pública pode ser votado nesta terça

Proposta integra dados e ações entre órgãos de segurança pública

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Também destaque da agenda da última terça (20), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) pode ser votado nesta terça (27) no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, que integra dados e ações entre órgãos de segurança pública, é tratada como prioridade do Congresso Nacional neste ano.

Sob responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, o Susp será composto por Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis dos estados, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos e peritos.

As instituições poderão trabalhar em conjunto e dividir informações. Há ainda a previsão de a padronização dos registros de ocorrência e investigações, que poderão ser consultados por todos os participantes do Susp em uma rede integrada de informações.

Segundo o relator da proposta, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto não deve gerar novas despesas aos cofres públicos. No entanto, a União precisará implementar o sistema padronizado para troca de informações entre os órgãos integrantes do Susp. Cada estado, município e o Distrito Federal será responsável pela adoção dos programas, ações e projetos de segurança pública.

O texto prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Públicas, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo é armazenar, tratar e integrar informações sobre segurança pública, defesa social, sistema prisional, execução penal e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

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