Servidores públicos do Rio promovem quebra-quebra para não pagar contribuição

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 24, o aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%, mesmo em meio a protestos da categoria contra a medida. A Polícia Militar usou bombas de gás para dispersar manifestantes que protestavam do lado de fora. Houve depredação e correria, o comércio fechou as portas e o VLT teve a circulação interrompida. Não há registro de feridos até o momento.

O Rio entrou em estágio de atenção, às 16h50, por causa dos confrontos, segundo o Centro de Operações Rio. O estágio de atenção é o segundo nível em uma escala de três e significa que há reflexos na mobilidade. A recomendação é que a população utilize trens e metrôs e evite o Centro da Cidade. Por causa dos tumultos, empresas e repartições públicas estão liberando funcionários para saírem mais cedo do trabalho.

Carros de cinco deputados estaduais foram danificados durante o protesto em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Alerj. O carro da deputada Lucinha (PSDB) teve um vidro quebrado. Os carros dos deputados Fatinha (SDD), Zaqueu Teixeira (PDT), Geraldo Pudim (PMDB) e Enfermeira Rejane (PC do B) sofreram avarias leves, como retrovisores quebrados. A Segurança da Casa acionou a Polícia Civil para registrar a ocorrência e fazer a perícia dos veículos, informou a assessoria de imprensa da Alerj.

As primeiras bombas foram lançadas pouco depois das 15h30 somente em ruas laterais da assembleia, para onde um grupo de manifestantes havia se deslocado na tentativa de entrar na Alerj. Lá, alguns mascarados depredaram um veículo oficial usado por deputados.

Cerca de 15 minutos mais tarde, PMs começaram a se deslocar em direção à Avenida Rio Branco, distante três quadras do legislativo estadual,  fecharam os acessos e dispararam bombas em direção ao grupo que se concentrava também na frente da Alerj. Pessoas que circulavam pelo Centro, mesmo distantes do protesto, correram para se abrigar em estabelecimentos comerciais, que pouco a pouco fecharam as portas.

A confusão foi interrompida temporariamente após a PM atirar bombas contra manifestantes, mas recomeçou por volta das 16h40. O confronto opunha jovens mascarados a policiais militares e agentes da Força Nacional de Segurança. Enquanto os mascarados incendiavam lixo, faziam barricadas e atiravam pedras, os agentes de segurança revidavam com bombas de gás e tiros de balas de borracha.

Ajuste fiscal

O aumento da contribuição previdenciária de servidores é uma das condições para que o Estado do Rio se adeque ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sancionado na semana passada pelo presidente Michel Temer. Elaborado pelo governo no fim do ano passado, a medida integra uma série de projetos de corte de custos e aumento de receitas do Estado, conjunto que foi chamado de "pacote de maldades". 

Ontem, o governo de Luiz Fernando Pezão conseguiu aprovar na Alerj um projeto que amplia até o fim de 2018 o prazo do decreto de calamidade pública nas finanças estaduais. A medida permite que o governo descumpra o limite de endividamento e de gastos com pessoal.

Para a oposição, a extensão do prazo de vigência do decreto de calamidade seria uma estratégia para tentar evitar pedidos de impeachment de Pezão por descumprimento da LRF, em processos análogos ao do impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff. (AE)