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Direito do consumidor

Senador quer proibir ligações sem identificação

Para Vital do Rêgo, serviço favorece o crime organizado

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A Comissão de Defesa do Consumidor no Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) uma proposta que dá fim às chamadas não identificadas. O projeto é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e acaba com um serviço hoje oferecido pelas empresas de telefonia, que impedem a identificação do número originador da chamada. Segundo o parlamentar, o serviço hoje têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, ?que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato?.

Vital lembra que alguns telefonemas com expressões ?bloqueado?, ?restrito? ou ?não identificado? acabam em tragédias. Ele citou casos de cidadãos que vieram a falecer de infarto durante o golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido. Se o número fosse identificado, segundo ele, a policia poderia rastrear de forma mais fácil e prender o bandido.

O parlamentar também defende o não uso do serviço entre nas empresas de telemarketing, que geralmente fazem campanhas agressivas, ferindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O relator da matéria na CMA, senador Ivo Cassol (PP-RO), apresentou mudanças para aperfeiçoar a redação das normas legais propostas, reunidas em um substitutivo. A matéria segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Com informações da Agência Senado.

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