Senador propõe transporte público gratuito nos dias das eleições

Um projeto de lei do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) pode garantir a gratuidade do transporte público para eleitores das áreas urbanas que precisam se deslocar aos locais de votação nos dias das eleições. O benefício já existe para moradores das áreas rurais desde 1975. 

A proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevê o uso de veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios e municípios, autarquias e sociedades de economia mista, em dias de eleições e consultas populares. Sempre que houver processos de votação, os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais serão gratuitos duas horas antes e depois do processo de votação.

O pagamento para as concessionárias de transporte público será feito com recursos do Fundo Partidário – constituído de recursos públicos e particulares para assistência financeira aos partidos – em até 30 dias.

No entanto, o relator da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), é contra o uso dos recursos do Fundo Partidário para esse fim. Paim propõe que os recursos para o pagamento das concessionárias seja retirado do orçamento da União assinalados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não vemos razão para que os partidos políticos assumam o custo de um procedimento que é de interesse geral. Afinal, um dia de transporte coletivo no país inteiro representa um montante expressivo de recursos, que, subtraído ao Fundo Partidário, tornará difícil, senão impossível, o cumprimento de todas as tarefas de organização e proselitismo dos partidos políticos brasileiros.”