Senador Ivo Cassol pode se livrar da cadeia por uma brecha jurídica

Primeiro senador condenado no Supremo Tribunal Federal, Ivo Cassol (PP-RO) poderá se livrar dos quatro anos e oito meses de cadeia alegando que o crime está prescrito. Sua condenação ocorreu dias antes de 17 de agosto, 8 anos depois da denúncia, mas a ?sentença ou acórdão condenatórios recorríveis? até agora não foi publicado, como prevê o inciso IV art.117 do Código Penal para interromper prescrição. Ele foi condenado, em decisão unânime, por fraudar licitação pública.