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Caso Molina

Senador boliviano aguarda por refúgio político socilitado na fronteira em Corumbá

É mais amplo que o asilo, e terá de ser julgado por conselho do governo

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O senador boliviano Roger Pinto Molina não poderá ficar no Brasil sem que seja concedido um asilo político ou o refúgio junto ao Conselho Nacional para Refugiados (Conare). O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta terça-feira (27) ao Diário de Poder que Molina formalizou o pedido de refúgio junto ao Ministério da Justiça para conseguir passar pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Bolívia, em Corumbá. O Ministério de Justiça, por meio da assessoria de imprensa, alega que ainda não recebeu o pedido de refúgio do senador.

Para morar legalmente no Brasil, o boliviano precisa de um dos dois documentos: asilo político ou refúgio. O asilo é um mais complexo, podendo ser emitido apenas pela presidente da República, Dilma Rousseff. Já o pedido de refúgio é mais amplo. A lei prevê refúgio para variados casos como perseguição religiosa ou de caráter sexual. Esse documento é elaborado por especialistas do Ministério da Justiça, que dão parecer contra ou a favor à estada.

O parecer contrário do Conare não precisa ser seguido pelo ministro da Justiça. Cabe a ele decidir se quer ou não seguir o parecer do órgão técnico. Isso aconteceu no caso do homicida italiano Cesare Battisti, que recebeu parecer contrário do conselho, mas acabou ganhando direito ao refúgio pelo ministro de Justiça da época Tarso Genro.

Adams afirmou que o asilo diplomático conquistado por Molina expirou com a saída dele da embaixada na Bolívia. “Esse tipo de asilo pode ser concedido pelo chefe do posto, o embaixador, mediante habitual consulta ao Itamaraty; não precisa da autorização presidencial”, explica.