Senador aprova regras para renegociação das dívidas dos Estados
Projeto é um respiro para estados como Rio, Minas e Rio Grande do Sul
Após acordo, os senadores aprovaram o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados e Distrito Federal com 56 votos favoráveis e nove contrários. O projeto representa um alívio para os Estados que estão vivenciando calamidade fiscal como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Durante a tarde desta quarta (17), os senadores aprovaram um requerimento que agilizava a tramitação do socorro aos Estados, apesar da oposição do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que defendia o cumprimento estrito do regimento na tentativa de impedir votação.
Recuperação fiscal
O projeto, encaminhado ao Congresso pelo Palácio do Planalto em fevereiro, suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, e pode ser prorrogado por mais três caso as medidas de ajuste fiscal sejam adotadas.