Senado recebe projeto para tipificar crime de desordem pública

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, encaminhou hoje (12) ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vital do Rego (PMDB-PB), e ao senador Pedro Taques (PDT-MT) um projeto que qualifica o crime de desordem. A ideia é aprovar uma norma que previna a violência em manifestações como a que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Band.

Vital do Rego entregou ?a contribuição a Pedro Taques?. O senador disse que ainda vai ler o texto que lhe foi entregue, sabendo apenas que a ideia se ampara no direito espanhol, que tipifica o crime de desordem em local público.

Ele observou na ocasião que a mera manifestação não é crime, sendo um direito garantido nos regimes democráticos. Também nesta manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu sobre apoiar o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que tipifica o crime de terrorismo.