Senado quer oficializar regras de aplicação de férias
Projeto de lei pretende efetivar o que já acontece na prática
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (16) a aprovação do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao funcionário sobre o período em que pretende gozar férias. Caso aprovada, a proposta deve colocar em prática o procedimento que já é feito entre empregadores e funcionários.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), que é autora do projeto, a proposta irá favorecer os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ? Decreto-lei 5.452/1943) na marcação de férias. Segundo o projeto, a concessão de férias será precedida por consulta ao empregado e funcionário vai gozar férias atendendo às necessidades do trabalho como do trabalhador.O texto foi votado em turno suplementar e ainda precisa ser votada em outro turno.
A lei em vigor determina que cabe ao empregador fixar o período de gozo, que deve ser fundamentado e dado ciência por escrito ao interessado. Apenas na hipótese de não haver concordância caberá ao empregador fixar o período das férias, segundo o projeto. O texto aprovado hoje é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS).