Senado faz audiência para discutir redução da maioridade penal
Projeto já foi aprovado na Câmara em agosto do ano passado
O Senado realiza audiência pública nesta quinta-feira (11) para discutir o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. O texto foi aprovado na Câmara em agosto do ano passado e espera o crivo dos senadores.
O deputador Laerte Bessa foi relator do projeto na Câmara e é um dos maiores defensores do tema no Congresso. Ele participa da audiência no Senado e busca a aprovação da PEC 15/2015 na Casa sem alterações no texto original. A expectativa de Bessa é que o até o final deste ano a redução saia do papel.
A emenda propõe que jovens entre 16 e 18 anos sejam julgados e responsabilizados nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Eles, no entanto, deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18.
A audiência será na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a partir das 9h, a pedido do senador Telmário Mota (PDT-RR).
O debate contará com representantes de entidades do Judiciário, Conselho Federal de Psicologia, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Delegados, Associação dos Magistrados do Brasil e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os senadores analisam quatro propostas sobre o tema, entre elas a da Câmara – aprovada por 2/3 dos deputados.