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Âmbito legislativo

Senado Federal deve analisar voto aberto nesta semana

Calheiros pediu à Secretaria-Geral da Mesa que promova rápido a votação

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Presidência do SenadoO Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a PEC do Voto Aberto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB ?AL), pediu à Secretaria-Geral da Mesa que promova o mais rápido possível a votação da PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada.

O texto atual da proposta acaba com o voto secreto em todas as decisões da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e ainda estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

No entanto, os senadores ainda podem modificar a proposta votando alterações no texto, abrindo exceções para o voto secreto. Uma das exceções seria acabar as  votações fechadas para cassações de mandatos e vetos presidenciais, mas manteria para indicações de autoridades. A outra restringe o voto aberto apenas às sessões de cassação parlamentar.

Se aprovada pelos senadores, a proposta segue para promulgação, dispensando sanção presidencial.

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