Senado deve adiar para abril análise de veto a municípios

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou que está sendo costurado um acordo para que o veto integral ao projeto com regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios seja examinado só em abril (PLS 98/2002). Ele mesmo, autor do texto vetado, pode apresentar uma nova proposta que concilie demandas do governo e dos parlamentares.

– Estou empenhado para que a gente chegue a um bom acordo, mas um bom acordo para ambas as partes. Precisamos chegar a um termo em que não haja vencedor nem vencidos. O que importa para o Brasil é uma legislação que tenha marcos regulatórios firmes.

Se o entendimento se confirmar, o novo projeto seria votado em regime de urgência no Senado e na Câmara dos Deputados. No entanto, Mozarildo admite que ainda há entraves, como o número mínimo de habitantes em possíveis novos municípios.

De acordo com Mozarildo, o Executivo quer que uma nova cidade só possa ser criada se tiver um número mínimo de habitantes. Na Região Norte, por exemplo, seriam 5 mil pessoas. Mozarildo acha mais adequado que o limite seja um percentual relacionado à população de cada região.

– Por mais que a Região Norte duplique a população, vai ficar em 5 mil habitantes. Nós queremos que esse limite seja medido de acordo com o percentual de habitantes da região.

Um acordo pode levar ao adiamento da sessão do Congresso Nacional marcada para as 19h desta terça (18). O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), critica essa possibilidade. Ele lembrou que no mês passado não houve sessão para o exame de vetos, justamente por falta de entendimento quanto ao projeto que trata da criação de municípios.

– Esse veto deveria ter sido votado há três semanas e só agora, na hora da votação, o governo diz que tem um projeto novo. Essa é a técnica do governo Dilma. Quer adiar a votação? Vamos adiar. O problema é que vão se acumulando os vetos. Daqui a pouco já estamos outra vez com 3 mil vetos para serem votados – disse Aloysio, referindo-se ao número acumulado antes da adoção das novas regras para a análise de vetos, no ano passado. (Larissa Bortoni/Agência Senado)