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Senado: Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre o 13º salário

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (19) a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para o 13º salário. O autor da proposta é o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que garante haver distorções na lei relativa ao tributo. Segundo ele, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Desta forma, não é possível que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções, como o da cobrança com o uso de alíquotas mais altas. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, que dará a decisão terminativa.