PEC para perda imediata de mandato é aprovada no Senado

O Senado aprovou, em segundo turno, por 61 votos a 1, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 18-2013), que determina a perda imediata de mandato a parlamentar condenado em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

A proposta é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e dormitou durante anos nas gavetas do Senado até que seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), percebeu na nuca o “bafo quente” das ruas e permitiu que a proposta entrasse na pauta.

O “empurrão” final ocorreu quando a Câmara dos Deputados envergonhou o País mantendo o mandato do deputado Natan Donadon, um ladrão transitado em julgado que cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), votou contra a proposta. De acordo o senador, o parlamentar cassado deve ser ouvido pela Casa da qual é membro.

Durante as votações nesta quarta (11), mais de 30 senadores manifestaram-se favoravelmente à matéria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Os parlamentares também destacaram o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, à matéria e sua disposição de pautá-la para votação rapidamente. Vários senadores, inclusive Renan, fizeram apelo para que a Câmara aprove a PEC o mais rápido possível.

Para Renan, a aprovação dessa quarta (11) foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da “traumática sessão” da Câmara que inocentou o deputado Donadon.

– Não tem absolutamente nenhum sentido um parlamentar,  com um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário, continuar a exercer um mandato – disse Renan, acrescentando que a futura emenda é uma ?importante reforma na Constituição federal?.

O relator Braga elogiou a iniciativa de Jarbas e destacou as contribuições, durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.

De acordo com Jarbas, o texto aprovado é ?uma proposta de todo o Senado?.

José Agripino (DEM-RN) afirmou que a matéria aprovada é produto da consciência do Congresso, ?que não pode conviver com parlamentares condenados?. Ao declarar o apoio do PCdoB à proposta, o senador Inácio Arruda (CE) afirmou que se um parlamentar perde os direitos políticos ?não pode se manter no Congresso?.

Rollemberg classificou a aprovação como um ?passo importante? para aumentar o diálogo da Constituição com ?a vontade popular?. Para ele, a futura emenda constitucional vai ?melhorar a política no Brasil?.

Mário Couto (PSDB-PA) desejou que ?a nação brasileira nuca mais passe? por caso semelhante à absolvição de Donadon. Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a ?tenacidade de Jarbas? ao proporcionar uma ?conquista importante ao Congresso?.

Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como ?moralizadora? e ?avanço da democracia brasileira?. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a sociedade brasileira não suporta a ?incongruência? de ver um parlamentar condenado e sem direitos políticos exercer mandato. Para ele, o Senado ?age na direção do desejo da sociedade brasileira?.

Luiz Henrique (PMDB-SC) lembrou que ele e Jarbas chegaram ao Congresso Nacional em 1975, dentro do grupo dos ?Autênticos do MDB?. Na opinião de Luiz Henrique, a PEC 18 ?demonstra a coerência desse grande brasileiro?.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que os senadores estão fazendo “o dever de casa?. Ela frisou que a sociedade exige mudanças na estrutura política do país, com mais transparência no Poder Legislativo e mais proximidade do Parlamento com o povo.

Taques classificou a aprovação como um ?avanço na Constituição? e ?restauração da função legislativa?. Blairo Maggi (PR-MT) disse que a nova emenda constitucional fará ?muito bem para o país?. Por sua vez, Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a aprovação da proposta vai eximir o Congresso de constrangimentos como o do caso do deputado Donadon.

Para Randolfe Rodrigues, a proposta de Jarbas ?põe fim a uma excrescência?. No seu entender, essa é uma das mais republicanas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado. O senador afirmou que desde a infância é admirador de Jarbas e se disse honrado por poder conviver com o colega atualmente.

Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a ?determinação e clarividência? de Jarbas. Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou ?a grandeza política de Jarbas Vasconcelos?. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a aprovação fortalece a democracia brasileira.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que essa emenda constitucional vai evitar que ?outro vexame possa acontecer no Congresso?. Jayme Campos (DEM-MT) classificou a iniciativa de Jarbas como ?louvável? por ajudar na restauração da credibilidade do Legislativo.

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), cumprimentou Renan por pautar a matéria que, segundo ele, ?é a melhor resposta? que o Senado pode dar ?aos anseios da sociedade?.

Também elogiaram e declararam apoio à PEC os senadores Aloysio Nunes, Wellington Dias (PT-PI), Gim (PTB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Magno Malta (PR-ES), Lindbergh Farias (PT-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Cícero Lucena (PSDB-PB).