Senado aprova Medida Provisória que reorganiza estrutura do Executivo
Alterações viabilizam extinção e criação de cargos e transferência de secretarias
O Senado aprovou hoje (4) o texto da Medida Provisória que reorganiza a estrutura do Executivo, autoriza a extinção de cargos e cria outros novos. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em junho onde sofreu alterações propostas pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Dentre as modificações propostas pela MP 782/17, o texto aprovado transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para a Presidência da República. O senador acredita que a vinculação direta da Secretaria à Presidência põe fim à “novela de empurra-empurra que só vinha prejudicando o setor”.
A medida submete a pesca diretamente ao presidente e Flexa ainda propõe que os parlamentares formatem um planejamento estratégico de pesca como contribuição para o governo federal. “Não é possível que o Brasil, com 8 quilômetro de costa, águas internas e um potencial enorme, participe apenas com 1% do mercado internacional da pesca. Precisamos fortalecer o setor”, defendeu.
Foram apresentadas 73 emendas à MP, uma das acatadas foi a do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), que modifica a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores e garante os requisitos de habilitação técnica e de experiência diplomática necessários para o exercício das funções de Secretário-Geral das Relações Exteriores e de Subsecretário-Geral.
Outra mudança acatada pelo senador é a transferência de competência de demarcar terras quilombolas da Casa Civil para o Ministério dos Direitos Humanos. A matéria segue para a promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para então ser convertida em lei ordinária.