Senado aprova royalties do petróleo para saúde e educação
Projeto destina 75% dos recursos para a educação e 25% à saúde
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (2) o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% à saúde. A regra vale para os contratos cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012. Contratos da União que estão em vigor também passam a ser aplicados exclusivamente nas duas áreas, mas para estados e municípios a regra só vale para novos contratos. Também mudou a aplicação do montante de recursos que formam o Fundo Social do Pré-Sal. Com receio de que o patrimônio do fundo ficasse ameaçado no futuro, Braga atendeu ao pedido do governo para que sejam aplicados apenas 50% dos rendimentos do Fundo em educação e saúde.
Recursos dos estados e municípios para a educação serão direcionados especialmente à educação básica pública em tempo integral, para despesas como salários e outras verbas a professores, limitado a 60% do total. Os recursos da União firmados no regime de concessão serão aplicados 50% em educação pública, até atingir as metas do Plano Nacional de Educação, e 50% para compor capital do Fundo Social. Os royalties provenientes dos contratos firmados sob o regime de partilha serão integralmente aplicados conforme a divisão de 75% para educação e 25% para a saúde. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados.