Sem vagas nos presídios, Maranhão devolve R$ 24 milhões

Apesar do descalabro nos presídios do Maranhão, o Estado devolveu R$ 24 milhões à União por incompetência em executá-los em tempo hábil. Os recursos previam o aumento de 681 vagas no Presídio Regional de Pinheiro e nas cadeias de Pinheiro e de Santa Inês, porém acabaram cancelados. Dos R$ 50.749.830,00 repassados de 1998 a 2012 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, R$ 23.962.399,00 foram devolvidos.

Eram previstos nove convênios, mas três foram cancelados. O governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos ? alguns deles ainda estão em vigor e há obras em andamento. As devoluções demostram que o problema do estado não está na falta de recursos, mas na maneira de gerir o dinheiro que o Estado recebe do governo federal.

Em nota, o governo maranhense informou ter devolvido os R$ 17 milhões necessários à construção da Cadeia Pública de Santa Inês e os R$ 5,314 milhões destinados à construção da Cadeia Pública de Pinheiro, porque, até março do ano passado, o Depen ainda não tinha definido a maneira como o Executivo estadual poderia usar os mais de R$ 22 milhões.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apelou aos militantes, filiados e amigos(as) que contribuam para o pagamento da multa judicial  de José Genoino Neto. Embora indevida e, além disso, desproporcional, trata-se de sentença judicial, obrigando, portanto, ao seu cumprimento. Como o PT, em virtude da lei, não pode utilizar recursos próprios e nem do Fundo Partidário, propomos esta corrente de solidariedade que deve, igualmente, estender-se aos companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. As contribuições devem atender aos requisitos legais de origem e identificação do doador, com RG e CPF. – See more at: http://www.pt.org.br/noticias/view/nota_do_pt_nacional#sthash.LSJNX1ru.dpuf