Segue para plenário do Senado PEC que veda filiação partidária de juízes eleitorais
Objetivo da proposta é dar maior imparcialidade aos tribunais eleitorais
Foi encaminhada para o plenário do Senado Federal a PEC 4/2017, que veda que juízes eleitorais tenham filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Ontem, 02, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O autor justifica a necessidade de dar maior imparcialidade ao exercício dos tribunais eleitorais, responsáveis em julgar os processos relativos à atividade partidária e ao processo eleitoral.
O senador paraense pondera que, nos últimos anos, vários casos de suspeição de juízes eleitorais dos tribunais regionais chegaram até o TSE.
Recentemente, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral que julga a acusação de crime eleitoral cometido pelo governador Simão Jatene, suspendeu o julgamento dos embargos.
O relator constatou a suspeição do juiz eleitoral do TRE-PA, José Alexandre Buchacra Araújo, que votou pela condenação de Jatene, por abuso de poder político e econômico, com cassação do mandato e inelegibilidade.
Durante a campanha de 2014, foram postadas nas redes sociais fotos do magistrado ao lado do então candidato ao governo do Estado, Helder Barbalho (PMDB), principal adversário político de Jatene. Além da exposição nas redes, pesa contra o juiz o fato de ter sido filiado ao PT, partido coligado ao PMDB no pleito eleitoral de 2014.
A PEC que pretende dar maior imparcialidade aos tribunais eleitorais segue para o plenário do Senado Federal, onde deverá ser votada em dois turnos.