Secretários cobram a Renan Filho R$ 28 milhões tirados da saúde
Extinção de programa penaliza atenção básica à saúde em Alagoas
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) ainda espera do governador Renan Filho (PMDB) a regularização de R$ 28,6 milhões em repasses financeiros estaduais de programas e incentivos que auxiliam no financiamento da saúde pública dos municípios alagoanos. A Diretoria Executiva do Cosems voltou a discutir na segunda-feira (23), na sede da entidade, estratégias para cobrar a dívida que o governador em exercício Luciano Barbosa (PMDB) nega existir.
Maioria dos programas desativados unilateral e inesperadamente pelo governo de Renan Filho foi criada pelo seu antecessor, Teotonio Vilela Filho (PSDB). E a maioria das perdas de receita das secretarias municipais de saúde, R$ 14,5 milhões, diz respeito ao Fortalecimento da Atenção Básica do Estado de Alagoas (Pró-saúde); sendo R$ 12,1 milhões somente de abril de 2016 a maio de 2017.
Desde 2016, houve sucessivas reuniões e tentativas de negociações com o Estado. E o atual titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Christian Teixeira, assumiu o compromisso com o Cosems de retomar o pagamento da dívida com o Pró-saúde, a partir de junho deste ano, sem previsão de pagamentos dos 14 meses que estão em aberto.
Mas já estão em atraso quatro meses da parte variável (junho a setembro/2017) que totalizam R$ 1,1 milhão; e dois meses da parte fixa (agosto e setembro/2017) que somam R$ 1,3 milhão, segundo o Cosems, presidido pela esposa de um dos mais novos aliados de Renan Filho, o prefeito Joãozinho Pereira (PMDB), do município de Teotônio Vilela.
MUNICÍPIOS PENALIZADOS
A presidente do Cosems e também secretária de Saúde do Município de Teotônio Vilela, Izabelle Pereira, ressaltou que a entidade tem buscado diálogo construtivo com o titular da Sesau. “Já estamos em outubro e vários programas não foram regularizados, a exemplo do fornecimento de fraldas geriátricas, que não foi feito aos municípios nos meses de janeiro a abril e de julho a setembro deste ano. Este ano só foram liberadas fraldas por dois meses", afirmou Izabelle Pereira.
O Cosems afirma que os municípios estão sendo penalizados pela falta de responsabilidade do Estado em honrar com os repasses dos programas vigentes. E entre os problemas que angustiam os gestores é a falta de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) para o tratamento de milhares de alagoanos acometidos por doenças crônicas.
“O município está pagando para a população não ficar desassistida. Quando o Estado atrasa repasse, suspende o fornecimento de medicamentos e insumos e não paga em dia os programas com dotação orçamentária aprovada, percebemos o descompromisso social”, enfatizou.
O vice-presidente do Cosems, Rodrigo Buarque, secretário de Saúde de Jundiá, lembrou que no tocante aos recursos para aquisição de tiras e lancetas estão em aberto os meses de julho e setembro. Desde o início de 2016 foi aberta licitação conforme informação da Assessoria Técnica da Assistência Farmacêutica da Sesau e até agora esta licitação não foi concluída.
"Desta forma o Estado continua repassando em recursos financeiros o que deveria fazer em insumos (tiras e lancetas), fazendo com que os municípios comprem mal e diminuam à oferta para a população", enfatizou Rodrigo. Já a secretária de Saúde de Barra de Santo Antônio e uma das diretoras do Conselho, Gláucia Torres, acrescentou que o não fornecimento de fraldas por parte do Estado, por exemplo, tem levado a população a levar o problema à Câmara de Vereadores e Ministério Público.
SEM DÍVIDA
O governador em exercício Luciano Barbosa disse ao Diário do Poder que o secretário Christian Teixeira está em dia com o compromisso assumido de retomar o Pró-saúde. E garantiu ter ouvido do secretário que, mesmo se houvesse a dívida, não seria de R$ 20 milhões.
“Conversei pessoalmente com o Secretário de Saúde. Ele me falou que não existe essa dívida. Que havia um programa que a ex-secretária de saúde extinguiu e o Christian, agora, retornou. Está transferindo em dia o compromisso. Mas não tem a responsabilidade de considerar como se fosse retroativo. É que, mesmo se houvesse essa consideração pretérita, não seria no valor de 20 milhões. Segundo palavras do próprio Christian”, disse o vice-governador, que substitui Renan Filho no comando do Executivo Estadual.