Saúde anuncia regras para locais onde o fumo é permitido

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (4/12), as regras para os estabelecimentos comerciais destinados especificamente à comercialização do cigarro e ambintes fechados onde o fumo será permitido. A nova Lei Antifumo entrou em vigor na terça-feira (3/12).

A portaria com as regras foi assinada nesta quinta-feira (4/12) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro e pelo ministro interino do Trabalho e Emprego, Niltom Machado.  O documento estabelece ainda medidas de proteção aos trabalhadores expostos ao fumo durante o exercício da profissão, como cinegrafistas em sets de filmagem e cientistas em locais de pesquisa. Nesses casos, devem ser adotadas medidas para minimizar o tempo de permanência nos ambientes.

A Anvisa vai divulgar uma ordem técnica disciplinando e orientando estados e municípios  na aplicação das multas do ponto de vista sanitário.   Chioro explicou que a lei não servirá para criminalizar os fumantes, mas garantir a saúde de todos. ?Não é política restritiva no direito das pessoas. Todos têm direitos, podem fumar em casa, áreas livres. Temos uma lei federal e um decreto que fundamenta essa lei. Queremos garantir que não se perca o sentido dela?, disse.

O ministro interino do Trabalho avisou que a pasta vai garantir o direito do trabalhador, de atuar em um ambiente isento do fumo. ?Vamos receber denúncias. Estamos abertos ao diálogo, mas o cumprimento será exigido?, disse Nilton.

Os locais terão 180 dias para se adaptarem às normas. A multa para o descumprimento varia de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão.

Confira as normas:

-Nesses ambientes deve haver uma área exclusive para o fumante, com sistema de ventilação com exaustão capaz de reduzir o acúmulo de emissões de fumaça, evitando a contaminação de outros cômodos.

-Não será permitida a venda e fornecimento de alimentos e bebidas. No entanto, os fumantes podem levar o que forem consumir.

-Para não haver resíduos e odores nos ambientes, o sistema de ventilação deverá ser mantido ligado mesmo após a saída dos fumantes, sendo desligado automaticamente.

-Revestimentos, pisos, tetos e bancadas devem ser resistentes ao uso de desinfetantes, com o menor número possível de ranhuras ou frestas.

-Mobiliário deve ser de material não combustível, de fácil limpeza e que minimize a absorção das partículas.

-Os serviços de limpeza e de manutenção das instalações e equipamentos só poderão ser feitos quando os locais não estiverem em funcionamento.