OPERAÇÃO ISCARIOTES

Santa Casa de Maceió pagou R$6,6 milhões indevidos a alvo da Polícia Federal

Entidade mantém alvo da Operação Iscariotes como advogado

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Mais de dois anos depois de ser alvo da Operação Iscariotes e acusado de fraudar mais de R$ 20 milhões em compensações fiscais através de títulos da dívida agrária, o advogado Fábio Freitas Tenório mantém contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, da qual recebeu R$ 6,6 milhões em honorários, por um êxito inexistente nos processos tributários investigados pela Polícia Federal e invalidados pela Receita Federal do Brasil. (Esta matéria foi atualizada, em março de 2024, com a informação de que o caso não avançou na Justiça Federal, leia no final)

Santa Casa de Maceió.

A relação de Fábio Tenório com a Santa Casa de Maceió foi exposta e questionada pelo mesário Cônego João Neto, que pediu esclarecimentos sobre as operações realizadas pelo advogado, na reunião de 09 de outubro da mesa administrativa da entidade. E outro mesário, identificado como Peixoto, questionou se haveria confiança no advogado e se a rescisão contratual não seria o melhor a fazer. Mas não foi isso o que ocorreu.

Mesmo com o relatório de auditoria da KPMG Auditores Independentes elencando entre as ressalvas da análise das contas de 2015 os pagamentos de honorários indevidos, a Santa Casa decidiu, por unanimidade, manter o contrato com Fábio Tenório.

Pelo trabalho classificado como fraude pela Receita Federal, o advogado que ainda representa a Santa Casa recebeu R$ 3,6 milhões em 2013; R$ 1,9 milhões em 2014, e R$ 1 milhão em 2015, segundo a KPMG.

A Operação Iscariotes foi deflagrada com base nas informações da delação do empresário Kléber Bené Bezerra, que afirmou que créditos inexistentes respaldados em títulos de dívida agrária (TDA) eram vendidos a empresas pelo advogado tributarista da Santa Casa. À época, os investigadores diziam que a venda servia para que essas empresas também fizessem compensação tributária fraudulenta, usando o nome da Santa Casa, com base em documento assinado pelo provedor Humberto Gomes de Mello e com respaldo do diretor financeiro Dácio Guimarães.

SEM DEVOLUÇÃO

A Santa Casa não conseguiu o ressarcimento dos R$ 6,6 milhões devidos e o advogado devedor não oferece garantia para saldar a dívida. Mas ainda assim, os integrantes de sua mesa administrativa demonstram que não querem ou talvez não possam romper contrato com o alvo da PF.

E em vez de reagir contra os indícios de irregularidades, decidiram em outubro, em tom de “punição”: mantê-lo como advogado, revogar seus poderes somente no procedimento que discute PIS/Confins; pedir que Fábio Tenório envie relatório sobre todos os casos em que atua; e determinar que, de agora em diante, o advogado só atue se tiver autorização da Santa Casa.

Na reunião de outubro, o mesário José Areias informou ter sido procurado pelo advogado Fábio Tenório, que estaria preocupado com notificações que a Santa Casa o enviou.

O Diário do Poder tenta, há meses saber sobre o andamento do caso, junto à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. Mas não consegue ter acesso sequer a uma negativa de informação, muito menos uma resposta.

A reportagem ainda não conseguiu obter posicionamentos da Santa Casa de Maceió, do advogado Fábio Tenório e dos demais envolvidos.

Atualização sobre caso extinto

Após ser informado por um defensor do alvo da ação policial, o Diário do Poder atualizou esta matéria para informar que o processo resultante da Operação Iscariotes contra o advogado Fábio Freitas Tenório foi extinto, sem resolução de mérito, pelo juiz federal substituto da 3ª Vara Federal em Alagoas, Roney Raimundo Leão Otilio, em 11 de novembro de 2020, em processo de habeas corpus de autoria do investigado.

Na decisão, o magistrado explica que foi encerrado o inquérito da Iscariotes, concluindo pela “inexistência de indícios de crimes de competência da Justiça Federal e atribuição da Polícia Federal”. Inquérito este que não mais estava em sede policial, à época.

“Tal panorama fático, portanto, leva à conclusão de que carece de interesse a parte autora. Isso porque, não estando mais o inquérito na Polícia Federal, a autoridade indicada, no caso, o Delegado da Polícia Federal, deixou de ser coatora, restando evidente a perda do objeto e ausência superveniente do interesse de agir”, concluiu o juiz Roney.

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