Sancionada lei que dá R$ 500 mil a família de militares mortos
Auxílio beneficia dependentes dos tenentes Carlos Alberto Vieira Figueiredo e Roberto Lopes dos Santos, mortos em 2012
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que concede auxílio especial de R$ 500 mil e bolsa especial de educação de R$ 662 aos dependentes dos tenentes Carlos Alberto Vieira Figueredo e Roberto Lopes dos Santos, militares da Marinha do Brasil mortos em incêndio ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). Segundo a lei, o auxílio especial será concedido sem prejuízo dos demais benefícios decorrentes da condição de militar das Forças Armadas.
O auxílio de R$ 500 mil será dado a cada um dos militares, dividido entre seus dependentes, em parcelas iguais. A bolsa de educação, no valor de R$ 622, será concedida ao dependente estudante do ensino fundamental, médio ou superior até os 18 anos de idade ou, em se tratando de estudante universitário, até os 24 anos de idade. A bolsa é destinada ao custeio da educação formal e será atualizada nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
O Ministério da Defesa editará normas complementares necessárias à concessão da bolsa especial de educação, inclusive quanto ao cadastramento dos dependentes estudantes e da comprovação de matrícula, frequência e rendimento escolar, diz a norma. (Luci Ribeiro/AE)