Jair Messias Bolsonaro

Na apresentação dos nomes que já manifestaram disposição de concorrer à Presidência da República –  relação à qual damos prosseguimento com o deputado federal Jair Bolsonaro -, buscamos apresentar dados (currículo. manifestações, iniciativas, propostas e projetos) sobre seu desempenho nas esferas profissional e política, como forma de identificar suas prioridades e seus valores.

A proposta é a de formar uma espécie de “ficha técnica” de cada candidato(a), com o mínimo de subjetividade, para ajudar o eleitor ou eleitora a formar sua própria opinião e definir preferências, a partir de um conjunto mais ou menos organizado de informações objetivas sobre os que já começam a se alinhar para a disputa.

Para dar o “tom” de como estão sendo esses pré-candidatos percebidos pela opinião pública, apontaremos também manifestações recentes, favoráveis ou contrárias, que sobre cada candidato ou candidata tenha sido publicada na imprensa, fornecendo a indicação da fonte. Terei o prazer de publicar eventuais esclarecimentos que queiram fornecer os candidatos e candidatas sobre temas pertinentes de suas respectivas pré-candidaturas.

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Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

PRÉ CANDIDATO – JAIR BOLSONARO

Nome completo: Jair Messias Bolsonaro

Nasceu em Campinas, em 21 de março de 1955.

Na verdade nasceu em Glicério, mas foi registrado pelos pais em Campinas. Ganhou o nome em homenagem ao craque do Palmeiras, Jair da Rosa Pinto. Passou a infância em Eldorado Paulista, no vale do Ribeira, onde o pai administrava fazendas e trabalhava como dentista prático.

Profissões: Militar, Político e Professor de Educação Física

Três filhos de Jair Bolsonaro atuam na vida política: Carlos, vereador (PP-RJ); Flávio (deputado estadual, PSL-RJ)e Eduardo (deputado federal, PSL-SP).

Formação
1974 – Escola Preparatória de Cadetes do Exército.

1977 – Formação de Oficiais, Academia Militar de Agulhas Negras.

1977 – Curso de Paraquedismo.

1983 – Mestre em Saltos, Brigada Paraquedista (RJ).

1983 – Educação Física, Escola de Educação Física do Exército.

1985 – Curso de Mergulhador Autônomo, Corpo de Bombeiros, RJ.

1987 – Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO).

Carreira militar
1979-1981 – 9º Grupo de Artilharia de Campanha,em Nioaque(MS).

1981-1982 – Brigada de Infantaria Paraquedista(RJ).

1986 – Capitão, 8º Grupo de Artilharia de Campanha.

1988 – Passou para Reserva, com a patente de Capitão.

Filiações partidárias:
Partido Democrata Cristão (PDC),  PPR –  (1993-1995), PPB – (1995-2003), PFL (2005), PP (2005-2016), PSC (2016-2017), PEN (2017),  PSL (2018).

Trajetória Política:
1989-1991 – Vereador (PDC). Rio de Janeiro.

1991-1995 – Deputado Federal (PDC-RJ)

1995-1999 – Deputado Federal (PPR-RJ)

1999-2003 – Deputado Federal (PPB-RJ)

2003-2007 – Deputado Federal (PPB-RJ)

2007-2011 – Deputado Federal  (PP-RJ)

2011-2015 – Deputado Federal (PP-RJ)

2015-2019 – Deputado Federal (PP-RJ, PSC, PEN,PSL)

Na Câmara é ou foi membro titular das seguintes Comissões Permanentes:
Constituição, Justiça e Cidadania: (2006-2007).

Direitos Humanos e Minorias :(2015-2016), (2014-2015).

Educação: (2017-2018).

Relações Exteriores e de Defesa Nacional: (2017-2018),  (2013-2014), (2011-2012);(2009-2010); (2007-2008); (2005).

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: (2015-2016) , (2011-2012); (2009-2010); (2008-2009); (2005-2006).

Trabalho, Administração e Serviço Público: (2006-2007).

Comentários sobre trajetória política e profissional:
–  Em 1986,  como capitão foi preso por quinze dias por escrever  artigo  O salário está baixo”, sobre a remuneração dos militares, na revista Veja.

– Em 1988 falou à Veja sobre operação “Beco Sem Saída”, motivada por melhor remuneração e a prisão de um capitão. Previa a explosão de bombas de baixa potência em banheiros de quartéis. Bolsonaro teria desenhado o croqui de uma bomba que seria colocada na Adutora do Guandu (RJ). O STM julgou o caso e absolveu Bolsonaro por insuficiência de provas (fonte: Wikipedia).

– Em 1989, toma posse como Vereador pela cidade do Rio de Janeiro. Renunciou ao mandato de vereador em 1991, para assumir seu primeiro mandato como deputado federal.

– Em 1993, participou da fundação do Partido Progressista Reformador (PPR), resultado da fusão do PDC e do Partido Democrático Social (PDS).

1993 –  Sugeriu o fechamento do Congresso Nacional e chamou o ex-ministro da Administração Bresser Pereira de ladrão de servidores públicos. (Fonte: Senado Federal:http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/historico/1999/5/zn052526.htm)

1995 – Em entrevista ao programa “TV Aberta”, da Rede Bandeirantes, disse que “a ditadura militar foi branda demais porque “matou pouca gente”, e que o Brasil estaria melhor se fossem fuzilados “30 mil corruptos, a começar pelo presidente da República” (Fonte: a mesma do item anterior).

Nos seus primeiros seis mandatos, suas votações oscilaram entre 67 mil e 135 mil votos.

– Nas eleições de 2014 foi o deputado federal mais votado do RJ (6% do eleitorado, 464 mil votos).

– Em 2017, o Instituto FSB considerou Bolsonaro o político mais influente nas redes sociais.

–  Total de ‘Curtidas’ na página de Bolsonaro no Facebook: Em 22.3.2015: 1.179.000; em 20.3.2017: 3.986.000.

Fevereiro 2018 – O deputado teve 16% das intenções de voto, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (37%). (Fonte: Datafolha).

22.3.2018 –   Bolsonaro ofereceu ao PR a vaga de candidato a vice-presidente em sua chapa. A oferta para dividir a chapa foi feita ao senador Magno Malta (PR-ES).

Posições:
– Valorização da família.

– Autor da proposta do voto impresso.

– Instituição da prisão perpétua.

– Fortalecimento do combate ao tráfico de drogas.

– Liberação da posse de armas.

– Reforma da Previdência.

– Contrário à independência do Banco Central.

– Simpatia para o bilateralismo em acordos comerciais;

– Contrário a cotas raciais.

Produção Legislativa
Ainda que seja um prolífico apresentador de propostas legislativas , o deputado Jair Bolsonaro nunca foi muito bem sucedido em transformá-las em leis, uma vez que  os temas que propõe, se lhes são favoráveis em termos de noticiário, não têm levantado no Congresso o apoio necessário.

Com mais de 27 anos consecutivos (está no sétimo mandato) como Deputado Federal, Jair Bolsonaro apresentou 171 projetos de lei, de lei complementar, de decreto de legislativo e propostas de emenda à Constituição (PECs).  Desses, cinco se transformaram em norma jurídica. Destes, de apenas dois foi autor exclusivo. Dos demais foi coautor.

Mais de um terço de suas iniciativas legislativas referiram-se a assuntos de interesse dos militares, como soldos, pensões, moradia, atendimento médico e hospitalar, criação de colégios militares e anistia de penalidades.

Em recente entrevista ao Antagonista (fevereiro 2018), Bolsonaro, justificando a baixa receptividade de seus projetos, disse considerar um feito para qualquer parlamentar conseguir aprovar um só projeto em quatro anos de mandato: “Só no tema do voto impresso eu acredito estar prestando um serviço enorme”.

Sobre o assunto, disse em entrevista em meados de 2018 que  “tão importante quanto você fazer um gol, é não tomar um gol. Eu trabalho muitas vezes para que certos projetos não sejam aprovados”. (…) (Assim)“tão importante quanto apresentar propostas, é rejeitá-las”. Deu como exemplo o combate que fez   ao chamado “kit gay”, material didático contra a homofobia vetado na gestão petista da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2011.

Um único Projeto de Lei de sua autoria exclusiva foi transformado em lei: o PLS 2514 (de 1996), prorrogando benefícios fiscais outorgados aos setores de informática e automação. Converteu-se na Lei Ordinária 10176/2001.

Foi de sua autoria, também, proposta de Emenda à Constituição, determinando que as urnas eletrônicas passem a emitir um “recibo” para que os votos nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores.

SobreEm entrevista em meados de 2018 disse:” “Tão importante quanto você fazer um gol, é não tomar um gol. Eu trabalho muitas vezes para que certos projetos não sejam aprovados”. (…) (Assim)“tão importante quanto apresentar propostas, é rejeitá-las”. Deu como exemplo o combate que fez   ao chamado “kit gay”, material didático contra a homofobia vetado na gestão petista da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2011.

Os projetos (aprovados) dos quais foi co-autor foram:

1.  Proposta de Emenda à Constituição (PEC 138-2003, autor originário: deputado Sande Júnior, PP-GO) que alterou a denominação de capítulo do Título VIII da Constituição Federal  (” Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.
2. Projeto de Lei (PL 4639-2016), autorizando o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Transformado na Lei Ordinária 13269/2016.

Projetos que apresentou não-aprovados:

Entre os projetos de legislação que apresentou, mas que não se transformaram em lei, constam:

2018
– Exclusão de ilicitude  nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal destinada a pôr termo a grave comprometimento da ordem pública (PL 9564-2018). Matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ), ainda sem relator  designado.

2017
–  Vedação  da oferta de pacotes (Internet) com franquias limitadas de dados (PL-6944/2017). Matéria na CCJC, com parecer pela admissibilidade.

–  Exclusividade do STF para suspensão de aplicativos de troca de informações  na Internet (PEC-347/2017). Em Comissão, aguarda designação de relator.

– Mudança noCódigo de Processo Penal Militar, excluindo  ilicitude nas ações de agentes públicos em operação policial (PL-9064/2017). Na Coordenação de Comissões..

–   Inclusão do nome de Eneas Ferreira Carneiro (candidato à Presidência da República em 1989. 1994 e 1998) no Livro dos Heróis da Pátria.( PL-7699/2017). Matéria na CCJC, sem relator.

–  Qualificação do roubo de cargas e aumento da pena para o crime de receptação (PL-7700/2017). Matéria na CCJC.

–  Qualificação no Código Penal, do roubo com o uso de motocicleta (PL-7701/2017); Idem, em crime de roubo em que um dos coautores sofra lesão corporal ou faleça (PL 7712-2017).

2016
– Proposta de Emenda à Constituição (PEC-191/2016), determinando que o Ministro da Defesa seja escolhido entre oficiais-generais das Forças Armadas. Matéria há dois anos na CCJC.

– Considerar crime hediondo aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.  (PL-4730/2016). Na CCJC.

– Dispõe sobre ações contraterroristas. (PL-5825/2016. Matéria na CSPCCO.

– Acabar com a obrigatoriedade do uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias federais ( PL-5847/2016). Na CCJC.

– Torna crime a obstrução de vias públicas ( PL-6021/2016). Nas Comissões.

– Criação de  polícias penitenciárias federal e estaduais  (REQ-5094/2016 => PEC-308/2004).

2015
Diversas propostas de decreto-legislativo, em co-autoria com inúmeros outros deputados, sustando portarias e resoluções de órgãos federais versando sobre criação do Comitê de Gênero ( PDC-214/2015), reconhecimento institucional de identidade de gênero ( PDC-30/2015). Em exame nas Comissões.

– Bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias (PL-1281/2015). Em exame em Comissão Especial.

– Proposição de pena mínima de dez anos para quem cometer três crimes (PL-1824/2015). Arquivada. Proposição de descaracterizar como crime atos de defesa do patrimônio ( PL-2832/2015). Nas Comissões.Proposição para não considerar crime a  lesões sofridas por invasores de domicílio (PL-3582/2015).

2014
Sobre denúncias de  crimes de discriminação nas redes sociais on line.( PDC-1662/2014). Propõe descaracterizar como crime atos de legítima defesa própria e de terceiros ( PL-7105/2014), as duas  aguardando designação de relator. Proposta para agravar penas do crime de pichação (PL-7421/2014). Considerar hediondos os crimes cometidos contra as vidas  de servidores da segurança pública e seus familiares (PL-8176/2014), ambas arquivadas por temas estarem incluídos em outras proposições.

2013
Considera hediondos os crimes passionais ( PL-5242/2013), nas Comissões, ainda sem relator. Aumenta penas para o crime de estupro, propõe castração química voluntária aos criminosos, tornada condição para a liberdade condicional ( PL-5398/2013). nas Comissões, ainda sem relator.

2012 e anteriores: Suspende o direito de dirigir do motorista que atingir quarenta pontos por infrações, em doze meses (2011).  Dispensa da obrigatoriedade do uso de cintos de segurança em vias que tenham limite máximo de 80km por hora (2010), arquivada.

Requerimentos de solicitação de informações:
Ao Ministério das Minas e Energia: exploração de jazidas de nióbio (2016); idem, sobre jazidas de potássio (2016). Ao Ministério da Cultura: sobre doações e patrocínios com base na Lei Rouanet (2016). Ao Ministério da Defesa: sobre vôos em aeronaves oficiais para Cuba, Venezuela e Uruguai nos últimos cinco anos (2016). À Secretaria de Direitos Humanos: sobre medidas do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (2015).  Ao Ministério da Saúde: sobre a situação dos médicos cubanos no programa Mais Médicos.Ao Ministério da Defesa: sobre aplicaçãode punições a militares inativos por externarem pensamento e conceitos ideológicos (2012). Ministério da Educação: para explicar material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental.

Registros de imprensa:
26.3.2018 – Entrevista de Jair Bolsonaro ao jornal O Dia (RJ):

– (Sobre apoios:) “Até o momento, nenhum partido quis conversar comigo.”

(Nome para vice:): “Não pensei em nomes ainda, mas obviamente será um ser humano que possa agregar. No tocante à cor da pele, gênero, gay… Tanto faz.”.

– (Vice gay): “Não tem problema nenhum. Desde que a sua vida pessoal se reserve a ele, não ao público.”

– (Repressão ao crime organizado:) “Aqui, o lado da lei não pode atirar. Quando o policial atira, vai para o Tribunal do Júri. O policial não pode ter mais medo de um julgamento do que de um marginal com fuzil na mão”.

– (Trump🙂 “Muito do que ele fez lá, quero fazer aqui. Diminuir a carga tributária e fechar as portas do país para uma migração em massa. A rede hospitalar de Roraima está toda tomada com haitianos e venezuelanos. Podemos criar um campo de refugiados.”

20.3.2018:  Disse que vai manter o silêncio sobre a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL)  (O Estado de São Paulo)

13.3.2018 – Entrevista de Jair Bolsonaro ao Estado de S. Paulo:

– (Sobre eventuais aliados): “ Ninguém chegou para tentar negociar comigo nada.” (…) “Se algum partido quiser se aliar a nós, será bem vindo”.  Disse o PSDB não aceitaria certas bandeiras suas, relacionadas ao combate à violência.

– (Sobre posição política):” Estão tentando me associar a terroristas. Eu sou de direita. Mas extrema-direita, jamais.”

– (Sobre apoios):

– (Sobre eventual futuro Ministério): ”Paulo Guedes é um excelente nome para Fazenda e Planejamento, que vai ser um ministério só.”  (…) “O Ministério da Defesa já conversei e acertei, quem vai indicar o quatro estrelas vai ser o general Augusto Heleno.” (…) “O futuro ministro da Agricultura e Meio Ambiente, que vai ser um ministério só, (quem indicará) vão ser as entidades produtoras (rurais) do Brasil.” (…) “Por que tem que ter Ministério das Cidades se você pode o pegar dinheiro diretamente do governo e dar para o prefeito fazer obra no município? “

– (Sobre pena de morte): “Só não buscarei isso por um motivo simples: não vai ser aprovado. Então, eu não vou lutar por algo que não vai ser aprovado. Agora, pretendo lutar por prisão perpétua.”

– (Sobre empresas estatais) :  “Hoje, as estatais são foco de corrupção, infelizmente”. (…) “ acho que no primeiro ano, dá para um terço das estatais serem privatizadas ou extintas” (…) “Em especial, as quase 50 feitas pelo PT (…) que não produzem nada”.

– (Sobre relações Brasil-China): “. Fazer comércio com a China, sim, sem problema nenhum.”  (…) “Nós não podemos abrir mão da nossa soberania e da nossa segurança alimentar, até porque eles têm meios de conseguir uma produtividade maior do que nós. Vão matar o nosso homem do campo. “

– (Sobre intervenção no Rio): “Não estou preocupado com isso. Eu quero mais é que dê certo. Eu votei favorável. Agora, está na cara que ele (o presidente Michel Temer) segue, que o governo tem seguido algumas bandeiras minhas. Eles mudam porque o que a massa do povo quer é efetividade “

– (Sobre combate à violência) – “O que eu falei foi que as bancadas de segurança, que é conhecida pela bancada da bala, vai aumentar e muito. Que a violência é o que tá cabeça de todo mundo como o primeiro assunto a se buscar uma solução para ele. “

12.2.2018 (Sobre Economia) – “Com uma trajetória política marcada por posições nacional-desenvolvimentistas, de viés estatizante, que ainda geram muita desconfiança entre os liberais, Bolsonaro diz agora que deixará as decisões ligadas à economia para Guedes, cujas ideias são conhecidas e respeitadas no mundo dos negócios, para tentar dar alguma consistência à sua propalada conversão ao liberalismo”. (Fonte: O Estado de São Paulo).

Propostas apresentadas por Guedes defendem, entre outras, as seguintes posições:

Reforma Política – Adoção da cláusula de votação em bloco, conforme o programa de cada partido, para garantir a governabilidade;

Federalismo – Fortalecimento da Federação, com descentralização de recursos e atribuições do Governo Federal para os Estados e municípios, com o objetivo de melhorar a eficiência das políticas públicas.

Reforma fiscal – Corte efetivo de gastos, para viabilizar a queda estrutural dos juros e da despesa da rolagem da dívida pública.

Banco Central – Independência de gestão e mandato de quatro anos para a diretoria, não coincidente com o mandato do Presidente da República. (Essa posição diverge da apresentada por Bolsonaro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada em 2.4.2017).

Desestatização –  rivatização de estatais e concessão de serviços públicos, com o uso dos recursos para reduzir a dívida pública.

Previdência – Realização – ampliação da reforma do atual sistema previdenciário e criação de sistemas de capitalização, com contas individuais para novos participantes.

Benefícios – Corte de privilégios do funcionalismo e fim de isenções fiscais e de empréstimos subsidiados concedidos por bancos públicos para grandes empresas.

Reforma Tributária – Simplificação do sistema, com redução de alíquotas e ampliação da base de tributação.

ENTREVISTA A MARIANA GODOY (REDE TV,OUT.2017).

– (Corrupção, dinheiro recebido da JBS🙂 “Houve um depósito, que pedi imediatamente que fosse retirado”.

– (China🙂 “Não está comprando do Brasil, está comprando o Brasil (…) está cobrando o nosso sub-solo”…

– (Gays): “Eu não falaria outra vez que deveriam apanhar em casa. (…) A maior parte dos gays me apoia”. “Tive excelente relacionamento com o deputado Clodovil”.

– (Controle da Mídia) – “Isso é agenda do PT”.

– (Recibo nas urnas eletrônicas) – “Nenhum outro país além da Venezuela adota o voto eletrônico. Tenho convicção de que o sistema fará seu sucessor no ano que vem se não tivermos como auditar”. (…)

– (Governar sem maioria no Congresso): “Ineficiência do Estado e corrupção vêm das indicações políticas.” (…) “ Temos de fazer política de maneira diferente, se for a mesma coisa, estou fora, não vou fazer leilão de ministérios”.

Pedro Luiz Rodrigues é jornalista, com atuação nos principais veículos de comunicação, e diplomata.