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Fernando Collor

acessibilidade:

Na apresentação dos políticos que já manifestaram disposição de concorrer à Presidência da República –  relação à qual damos prosseguimento com o nome do senador Fernando Collor -, buscamos apresentar dados (currículo, manifestações, iniciativas, propostas e projetos) sobre seu desempenho nas esferas profissional e política, numa tentativa de identificar suas prioridades e seus valores.

Nossa proposta é a de formar uma espécie de “ficha técnica” de cada pré-candidato, com o mínimo de subjetividade, para ajudar o eleitor ou eleitora a formar sua própria opinião e definir preferências, a partir de um conjunto mais ou menos organizado de informações sobre os que já começam a se alinhar para a disputa.

Para dar o “tom” de como estão sendo esses pré-candidatos percebidos pela opinião pública – com seus pontos positivos e negativos – selecionamentos manifestações recentes, favoráveis ou contrárias, que sobre cada candidato ou candidata tenha sido publicada na imprensa, fornecendo a indicação da fonte.

Terei o prazer de publicar eventuais esclarecimentos que queiram fornecer os candidatos e candidatas sobre temas pertinentes de suas respectivas pré-candidaturas.

Cabe deixar o registro que por alguns meses em 1992, durante o governo Collor, fui Secretário de Imprensa da Presidência da República, cargo do qual pedi exoneração por razões pessoais.

 

Antônio Cruz/EBC/FotosPúblicas

 

PRÉ-CANDIDATO FERNANDO COLLOR
Nome completo: Fernando Affonso Collor de Mello

Nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1949. Idade: 68 anos.

Profissões: Jornalista, Economista, Político, Empresário.

Descende de família de políticos de Alagoas. Seu pai (Arnon de Mello) foi jornalista, deputado federal, governador e senador. Seu avô materno (Lindolfo Collor) foi  jornalista, deputado estadual (RS), deputado federal, ministro do Trabalho no governo Getúlio Vargas. A família detém o controle do jornal Gazeta de Alagoas desde 1952.
Formação

Ciências Econômicas (Universidade Federal de Alagoas)
Filiações partidárias:
ARENA (1979), PDS (1980-1985), PMDB (1985-1989), PRN  (1989-2000), PRTB (2000-2007), PTB (2008-2013), PTC (2014-).
Trajetória Política:
1979-1982 – Prefeito de Maceió (AL).
1983-1987 – Deputado Federal (AL)
1987-1989 – Governador do Estado de Alagoas
1990-1992 – Presidente da República
2007-2015 – Senador
2015-2023 – Senador
No Senado é ou foi membro titular das seguintes Comissões Permanentes:
CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, 2011-2013, 2017-2018); CRE       (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (2008-2015, 2017-2018); CAE (Comissão de Assuntos Econômicos, 2007, 2016; CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura 2007,2009-2015); CMA (Comissão do Meio-Ambiente, 2007, 2013-2015); CMEMC – CMESP (Comissão de Mudanças Climáticas, 2007); CMMC (Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, 2017-   ); CATM – CESP (Comissão de Acompanhamento de Metas fixadas pela ONU, 2009 – 2010); CECR  ( Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (2016); CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, 2015-2017); CTREFORMA  (Comissão da Reforma Política do Senado Federal, 2015).

É membro titular e presidente do Conselho de Estudos Políticos do Senado Federal.
Posições Assumidas
– Defende o Sistema Parlamentar de Governo.
– Limitação da Presença do Estado na Economia.
– Redução da burocracia.
– Reformas estruturais.
– Reinstituição do o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
–  Aumentar o grau de abertura da economia brasileira.
–  Redinamização do Mercosul.
Dados sobre trajetória política e profissional:
Em 1979 assumiu a Prefeitura de Maceió por indicação do governador Guilherme Palmeira (da ARENA, convertida no PDS em dezembro do mesmo ano). Renunciou em 1982, quando foi eleito deputado federal pelo PDS.

Em 1984 votou a favor das “Diretas Já”. Com a derrota dessa proposição, votou no candidato Paulo Maluf (PDS-SP) para a Presidência da República, no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985. Maluf foi derrotado por Tancredo Neves.

Nas eleições de 1986 para Governador de Alagoas, Collor (PMDB) derrotou Guilherme Palmeira (PFL).

A partir 1987 passou a responsabilizar o governo de José Sarney (PMDB) pelos principais males do País. Em 21 de outubro de 1987 foi o único dos 26 governadores do PMDB a defender o mandato de quatro anos.

1988-1989 –   Levantou bandeira contra funcionários públicos que recebiam salários altos e desproporcionais, o que o levou a ser conhecido como o “Caçador de Marajás”.

Em 1988 Collor deixou o PMDB e ingressou no PRN, sucessor do  Partido da Juventude.

Na campanha presidencial de 1989 não participou de nenhum debate entre candidatos promovido por emissoras de televisão.

Foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições presidenciais de 1989: 30,47% dos votos. Lula, em segundo lugar, obteve 17.18%. Principais candidatos derrotados no primeiro turno:

No segundo turno das  eleições presidenciais de 1989 derrotou o candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva. Collor obteve 35 milhões de votos (53,03%); Lula, 31 milhões (46,97%).

Nas eleições de 1989,  o PMDB manteve no legislativo a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal , assegurando o controle do Congresso.. A base de apoio de Collor (PRN) foi constituída  principalmente pelo  PFL, PDS, PTB e  PL..

Em 1989, último ano do governo Sarney, a inflação (medida pelo IPCA-IBGE) alcançou 1.972,9%.

Planos Econômicos: Collor I ( março de 1990), Collor II (janeiro de 1991). Collor I: congelamento de 80% dos depósitos do overnight, das contas correntes edas cadernetas de poupança; redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, demissão de funcionários públicos e o congelamento de preços e salários

A inflação  (medida pelo IPCA-IBGE), nos anos de governo Collor, foram: 1991 (1.620,9%); 1991 (472,7%); 1992 (1.119,1%).

Apoio político durante sua Presidência: PFL, PDS, PTB, PL, de partidos conservadores de menor vulto e dissidentes ocasionais.

1991 – Tentou atrair o PSDB para a base governista, sem sucesso, diante da resistência de líderes partidários como Mário Covas e Franco Montoro.

Em seu governo sancionou o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescene, a Lei Rouanet, o Regime Jurídico Único dos Servidores, a Lei de Improbidade Administrativa e a lei de criação do SUS.

Em meados de 1991, começaram a surgir na imprensa denúncias de irregularidades na imprensa, envolvendo pessoas de seu círculo próximo.

Em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do Presidente,denuncia  em entrevista esquema de corrupção envolvendo o ex-tesoureiro da campanha, Paulo César Faria. Comissão Parlamentar de Inquérito é instalada em 27 de maio para apurar a denúncia.

Em 29 de setembro de 1992, por 441 a 38 votos, a Câmara votou pelo impeachment do presidente, que foi  afastado do cargo. Assumiu o vice-presidente Itamar Franco.

Em 29 de dezembro de 1992, Collor renunciou à Presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade.  Seus direitos políticos foram suspensos por oito anos.

Em 24 de abril de 2014, o STF absolveu o ex-presidente dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva por falta de provas.  A relatora foi a ministra Carmem Lúcia, acompanhada em seu voto pelos ministros  Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki concordou com a absolvição por peculato, mas entendeu que falsidade e corrupção já haviam prescrito e  não deveriam ter o mérito julgado, no que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelo então presidente do STF,  Joaquim Barbosa . Ausentes os ministros Celso de Mello e  Gilmar Mendes. Considerou-se impedido de votar o ministro Marco Aurélio de Mello, primo de Collor.

No mesmo dia,  discursando no  plenário do Senado, Fernando Collor referiu-se à “angústia” e ao “padecimento”  que sofreu por 22 anos  por conta das acusações das quais acabava de ser inocentado pelo STF. “Após mais de duas décadas de expectativa e inquietações, de injustiças, quem poderá me devolver agora tudo que perdi?”, disse na ocasião.
Iniciativas parlamentares, principais propostas:
2017 – Autor de Projeto de Lei (SF PLS 484/2017), visando a promoção de estudos  promover de prospecção, desenvolvimento e implantação de usinas de energia eólica no mar. A matéria está na CCJ, aguardando a designação de relator.

– Vem presidindo desde 2017, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ciclo de painéis de debates intitulado “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, com sessões quinzenais.

2015 – Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 33/2015 )para uniformizar as regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais. A matéria está na CCJ, aguardando a designação de relator.  Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 32/2015 )que propôs a instituição do Sistema Parlamentar de Governo. A matéria está na CCJ, aguardando a designação de relator. Autor de Projeto de Lei (PLS 172-2015)  estabelecer a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União . Na CCJ, aguardando a designação de relator.  Autor de Projeto de Lei (PLS 171-2015)para assegurar o sigilo na fase investigatória de procedimentos referentes a ações penais públicas originárias. Retirada pelo autor. Em outro Projeto (PLS 185-2015) propôs medidas de natureza similar. Matéria na CCJ, com a relatoria. Apresentou Petições diversas oferecendo representação contra o Procurador-Geral da República. Todas inadmitidas e arquivadas.

2014 – Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 47/2014 vedando a edição de Medida Provisória que promova a extinção  de programas sociais de transferência de renda. A matéria está na CCJ, aguardando a designação de relator. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 16/2014), instituindo garantias para policiais civis e militares e suas famílias. Desde 2015 a matéria está pronta para a deliberação do Plenário.

– Requerimentos: 2014: Criação de GT para atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica;criação de GT criando marco regulatório específico para a exploração de gás de folhelho (shale gas) ; estudo a ser realizado pela Consultoria do Senado  sobre uma revisão da legislação que estabelece restrições para a atividade de mineração em faixa de fronteira; estudo a  ser realizado pela Consultoria do Senado sobre elaboração de regime tributário para o setor de combustíveis, levando em conta externalidades positivas do etanol.

2013 – Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 70/2013), dispondo que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República. A matéria está na CCJ, aguardando a designação de relator. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 40/2013),

propondo que Procurador-Geral da República, presidente do TCu e diretores gerais de Agências Reguladores sejam obrigados a atender convocações do Congresso para prestar esclarecimentos. Matéria na CCJ, com a relatoria. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 3/2013),  determinando novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterando a idade de aposentadoria compulsória. Matéria na CCJ, com a relatoria. Autor de Projeto de Lei (PLS 242-2013), desonerando o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte. Matéria na Comissão da Assuntos Econômicos (CAE),    com o relator. Autor de Projeto de Lei (PLS 111-2013), definindo  os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. Na CCJ, com a relatoria.

 2012 – Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 67/2012), propondo a inserção na Constituição referente  à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle. Matéria na CCJ, com a relatoria. Autor de projetos de lei propondo a isenção do Imposto de Renda de servidor licenciado para o tratamento de doença grave (matéria na CAE, com a relatoria); permitir o  acesso ao PROUNI de  estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas (matéria rejeitada por Comissão); aumantar os limites de dedução do IR para o patrocínio a projetos desportivos e paradesportivos (matéria na CAE).

2011-2012  – Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal promoveu ciclo de audiências  públicas sobre o Rumos da Política Externa Brasileira .

2009-2015 – No âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, promoveu  ciclos de audiências públicas, para o debate de temas e apresentação de propostas na área da infraestrutura, “especialmente no que tange à modernização e expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação da capacidade de crescimento da economia e do bem-estar da população, e ao investimento e gestão como chaves para desatar o nó logístico do País”.

2007 – Autor da Proposta de Emenda à Constituição (SF PEC 31/2007 ), que propôs a instituição do Sistema Parlamentar de Governo. A matéria está na CCJ, aguardando a designação de relator. Arquivada ao final da Legislatura. Reapresentou a proposta em 2015.
Registros Recentes de imprensa:
18.3.2018 (Andreza Matais, Coluna do Estadão) – Senador Paulo Paim (PT-RS) disse que deveria ter pensado dez vezes antes de votar pela cassação de Fernando Collor.

4.3.2018 (Daniel Bramati, O Estado de São Paulo) – Barômetro Político Estadão-IPSOS, apresenta o pré-candidato Fernando Collor com índice de aprovação de 31% e de desaprovação de 64%.

6.2.2019 (Talita Fernandes, Folha de São Paulo) – Collor definiu sua pré-candidatura como liberal e progressista. Em discurso, no plenário do Senado, ele disse: “Precisamos de um perfil que conjugue vivência com coragem”.

31.1.2018 ( Bruno Bhogossian, Folha de São Paulo) – Pesquisa Datafolha mostra o ex-presidente Collor com 3% das intenções de voto e alta taxa de rejeição (44%).

19.1.2018 – Em discurso proferido em Arapiraca (AL), Collor lança-se pré-candidato à Presidência da República.

21.11.2017 – (G1-O Globo) –“Denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) , apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR), origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava Jato e outra baseada na delação da Odebrecht sem relação com a Petrobras”.

22.8.2017  G1-O Globo) – STF aceitou parcialmente denúncia apresentada pela Procurador-Geral da República contra o senador Fernando Collor, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

22.8.2017 – (O Estado de São Paulo, Rafael Moraes Moura e Breno Pires) – Advogado de Collor declarou que não havia prova efetiva de que o acusado tivesse recebido recursos vinculados à BR Distribuidora, a postos de gasolina ou as empresas privadas contratadas.

31.8.2016 – (G1) – Todos os três senadores por Alagoas votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

9.8.2016 (G1) – Declaração de Fernando Collor na sessão do Senado que analisou o relatório da comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff:  “Com desconforto, venho cumprir um dever”. “Reconheço o quão prejudicial ao país é um processo como este”,  mas reconheço ainda ser inegável que na gestão do país dos últimos anos houve infrações legais. Portanto, há elementos determinantes de um crime de responsabilidade.”

Pedro Luiz Rodrigues é jornalista, com atuação nos principais veículos de comunicação do País, e dipomata.

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