Royalties: governo perdeu

Os deputados federais rejeitaram praticamente todo o texto do Senado sobre o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. Antes, o plenário impôs outra derrota no governo rejeitando requerimento malandro do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto do texto aprovado pelos senadores – estabelendo que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25%, respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.

Agora está em análise apenas o texto aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos dos royalties para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

As duas votações representam derrota para o governo, que pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.

Representantes do governo e do PMDB entendem que o texto aprovado pelos deputados tem dispositivos que podem ser questionados judicialmente, o que impede o repasse dos recursos para a educação e para a saúde.

Já o texto aprovado pelo Senado estabelecia que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25%, respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.

Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas. Para evitar questionamentos jurídicos por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, o texto foi modificado para estabelecer que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos.