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Indicada pelo PMDB

Rose de Freitas pode voltar a presidir a Comissão de Orçamento

Senadora do PMDB presidiu a CMO em 2015

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A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) deve voltar a presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Seu nome foi indicado nesta terça-feira, 28, pelo PMDB. O ofício com a indicação ainda não chegou à Mesa do Congresso Nacional.

Assim que houver a confirmação por parte da Mesa, a Comissão de Orçamento deve realizar uma reunião para eleição da senadora. Rose de Freitas presidiu a comissão em 2015.

A instalação da comissão para suas atividades no ano de 2017, realizada ontem, foi comandada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidiu o colegiado em 2016.

O Regimento Comum do Congresso Nacional determina que a Câmara dos Deputados e o Senado se revezem no comando da CMO, em mandatos que têm duração de um ano.

A Comissão de Orçamento tem, em 2017, 42 integrantes titulares e igual número de suplentes. São 31 deputados e 11 senadores.

Pauta

O colegiado já começa o ano com matérias para serem analisadas, entre elas duas medidas provisórias (750/16 e 769/17) e diversos relatórios fiscais do governo e de outros Poderes.

A MP 750/16 abre crédito extraordinário, em favor da Câmara, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica. Ela tem vigência até o dia 12 de abril.

Já a MP 769/17 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para apoio logístico de operações das Forças Armadas no sistema penitenciário e para atender a Segurança Pública nos Estados Brasileiros.

Além disso, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chega ao colegiado até o dia 15 de abril.

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