Rio fecha proposta de recuperação fiscal com o governo federal
Ministro da Fazenda anunciou que acordo foi firmado hoje e tem duração de três anos
O mintro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça (5) em entrevista coletiva que a recuperação fiscal do Rio de Janeiro foi fechada hoje. O pedido do governo foi feita no dia 31 de julho deste ano.
Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficarão suspensas por três anos, com possível prorrogação por mais três anos. Durante esse período, o estado ficará livre para contrair novos empréstimos.
A lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Michel Temer. A medida permitiu a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas às contrapartidas constantes da proposta. Passado o tempo de recuperação fiscal, os estados voltam a quitar seus débitos, no entanto, as parcelas serão reduzidas.
A adesão ao regime depende da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos. Em junho, a Assembleia legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o plano de recuperação do estado.