Renan recua e adia votação do Orçamento Impositivo
Presidente do Senado adia votação do Orçamento Impositivo para terça
Após queixa de senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu recuar da sua intenção inicial de colocar em votação no plenário ainda nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas individuais dos parlamentares. O parecer do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e a base aliada queria votá-la à tarde. Renan remarcou a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, 5.
Pouco depois de abrir a sessão do plenário, Renan disse que os senadores iriam votar três assuntos nesta quarta: uma medida provisória, a proposta do orçamento impositivo e outra PEC que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação previstas no Poder Legislativo.
Contudo, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a apreciação da proposta hoje contrariaria o regimento interno da Casa. Segundo ele, o regimento prevê, em seu artigo 360, que um parecer tem de ser publicado no Diário Oficial do Senado Federal com a distribuição de avulsos. “O meu entendimento é que o artigo 360 impediria a sua apreciação pelo plenário do Senado na sessão de hoje”, afirmou o tucano.
O presidente do Senado disse que, pela “letra fria”, Aloysio Nunes Ferreira tinha “absoluta razão” no questionamento. Ele lembrou que o parecer de Braga já foi publicado na internet. “Se nós convergimos para superarmos essa dificuldade em função dos avanços tecnológicos, melhor”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez um apelo para o líder do PSDB que permitisse excepcionalmente a votação, tendo em vista que é preciso também votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O plenário do Congresso deveria ter votado a LDO desde julho, mas tem adiado apreciar o assunto para que o Senado votasse a PEC do orçamento impositivo.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez coro ao questionamento do líder tucano. Para o pedetista, a publicação é uma exigência “imprescindível” “Não vale apenas ler, além de ler tem que estudar”, disse. Logo em seguida, Renan Calheiros disse que, para “evitar polêmica”, acolheu o pedido do tucano e do pedetista para adiar a apreciação da matéria.