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Pacto federativo

Renan recebe pauta de reivindicações dos prefeitos

Prefeitos querem rever as responsabilidades dos municípios

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai receber os prefeitos na próxima quarta-feira (17), às 11h, no Salão Negro do Congresso. A reunião vai seguir os mesmos moldes do encontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos estados estiveram no foco do debate. Desta vez, os prefeitos irão trazer ao Senado suas preocupações com a necessidade de aumentar os recursos para as cidades e de rever as responsabilidades dos municípios.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram meio ponto percentual, enquanto suas receitas aumentaram 5,8 pontos percentuais, acentuando o desequilíbrio entre os entes federativos. Para enfrentar problemas desse tipo, os prefeitos pleiteiam o aprimoramento dos canais de diálogo com a União e os estados.

Renan prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade dos repasses de recursos pela União aos municípios ao discursar durante a 18ª Marcha dos Prefeitos no final de maio, em Brasília. Também se manifestou em favor da revisão do pacto federativo e criticou o ajuste fiscal feito pelo governo, que "pune os mais pobres e penaliza os municípios".

— O pacto federativo está andando. O importante é que tenhamos pontos sobre os quais haja acordo de todas correntes dos municípios e do próprio Parlamento para que a gente possa avançar sem recuo — afirmou naquela oportunidade o presidente do Senado.(Agência Senado)

 

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