Renan Filho vê dor de cabeça, se acordo da dívida cair
Governador teme quebra de acerto com o STF na Câmara
O governador Renan Filho (PMDB) integrou a comitiva de governadores do Norte e Nordeste do Brasil, que pediu nessa quinta-feira (7) ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles uma ajuda emergencial de R$ 14 bilhões para as duas regiões, em reposição às perdas relativas às desonerações tributárias que afetaram repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Todos deixaram o encontro em Brasília-DF sem saber se haverá ou não uma resposta satisfatória. E o alagoano considerou temerária a rejeição da urgência na tramitação no Congresso Nacional, na última quarta-feira (6), do Projeto de Lei Complementar que propõe o alongamento das dívidas dos Estados, o PLP nº 257/2016.
Para Renan Filho, o não cumprimento do acordo firmado entre Estados e o governo de Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de aprovar o PLP 257 no Congresso, pode mudar o entendimento da Corte Suprema e trazer uma grande dor de cabeça para os estados a quem foram concedidas liminares que suspenderam pagamentos de parcelas das dívidas.
“O ideal seria o projeto caminhar logo para oferecer segurança financeira aos estados. Mas, como a decisão [de rejeição da urgência] não foi de mérito, foi de rito, espero que seja aprovado. Agora se não for aprovado, o dano é imenso. Por isso, tenho tido serenidade, não tenho usado os recursos. A qualquer momento, se a Câmara não aprovar, os estados podem ser obrigados a devolver os recursos não pagos a União. Vivemos dias de intensa incerteza”, disse o governador de Alagoas ao Diário do Poder, via aplicativo WhatsApp.
Caso não se cumpra o acordo que suspendeu o pagamento de parcelas da dívida, o tamanho da dor de cabeça de Alagoas pode chegar a mais de R$ 300 milhões de prejuízo este ano.
"Não é perdulário"
Uma das principais críticas de opositores de Temer é de que a medida de renegociação não salva os Estados da crise, mas apenas os governadores atuais. Ao sair da audiência com o ministro, o governador foi questionado pela imprensa se sabia para onde o governo de Michel Temer estava indo, depois de prometer arroxo fiscal e sair renegociando dívidas de estados e municípios, de uma forma considerada perdulária pela oposição.
Renan Filho discordou: “Não sinto que o Governo [Federal] seja perdulário, não. Pelo contrário, acho que o ministro Henrique Meirelles está em busca da confiança que o Brasil precisa para retomar o crescimento”.
O governador de Alagoas disse que também apoiou o pleito dos governadores do Nordeste menos beneficiados pela renegociação, ao reafirmar que luta por mais autonomia financeira para cumprir os deveres do Estado e realizar os investimentos para a população.