Renan Filho usa secretários para claque eleitoral em Alagoas

Não bastasse o governador Renan Filho (PMDB) ter faltado ao trabalho no último dia de convenções partidárias, o chefe do Executivo de Alagoas levou junto grande parte de seu secretariado para a oficialização da candidatura de Cícero Almeida à Prefeitura de Maceió, na sede do PMDB. No evento partidário, pelo menos oito secretários de Estado e outros servidores comissionados acompanharam a agenda eleitoral do governador peemedebista, em pleno horário de expediente, na manhã de sexta-feira (5).

Comum em eleições, mas questionável quanto à legislação eleitoral, a prática foi tratada com naturalidade pelo governador. Porém, é bastante incoerente com o discurso de seu governo, que diz priorizar o serviço público, tem negado reposição salarial de perdas inflacionais alegando a crise e determinou cortes salariais de professores que aderiram a paralizações.

A pasta do Planejamento e Gestão iniciou a semana final de convenções afirmando “preocupação em reprimir, com agilidade e eficiência, a desordem de cargos ou descontinuidade dos serviços por parte de servidores públicos efetivos do Estado”.  Mas quando questionado pelo Diário do Poder se, naquela sexta-feira, teria havido ponto facultativo para os gestores das pastas, o governador respondeu da seguinte forma: “Oi? Não! Os secretários estão acompanhando esse evento, pontualmente, mas o Estado está trabalhando, sem dúvida!”.

“Implacável” com efetivos

A fala contrasta com a seguinte a afirmação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), divulgada no dia 1º deste mês de agosto, sobre a assiduidade do servidor público efetivo: “O desamparo administrativo e o consequente risco de danos ao interesse público prejudica a sociedade alagoana e vai de encontro ao que a gestão do governador Renan Filho vê como prioridade. É dever inerente ao cargo público a frequência assídua e pontual ao serviço”.

No material divulgado pela agencia de notícias do Estado, Agência Alagoas, foi informado que durante a gestão de Renan Filho, 38 servidores efetivos foram demitidos por conta de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos. E que outros 92 foram indicados pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) para a demissão, e estão aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

No mesmo informativo institucional, a presidente da CPAD, Maria Inês Silva, afirma ser necessário julgar e punir com rigor os desvios. “É tarefa da comissão ser implacável com aqueles que não andarem na linha. Esperamos dar andamento ao afastamento de servidores que recebem salários do Estado sem cumprir as horas de trabalho que deveriam estar prestando à sociedade”, afirmou a servidora.

"Estado trabalhando"

Pelo menos oito secretários estiveram presentes no evento político, reforçando a claque de Cícero Almeida, inclusive o vice-governador Luciano Barbosa, que acumula a pasta da Educação. Além de Barbosa, foram bater palmas para Ciço os seguintes secretários: Fábio Farias, do Gabinete Civil; Mosart Amaral, do Transporte e Desenvolvimento Urbano; Mellina Freitas, da Cultura; Cláudia Petuba, do Esporte e Lazer; Ênio Lins, da Comunicação; Aparecida Machado, da Infraestrutura; e Helder Lima, do Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Com seu vice e secretário da Educação, Renan Filho deu sequência ao breve recesso eleitoral, participando das convenções em Arapiraca e Palmeira dos Índios, no restande do horário de expediente, após o lançamento da candidatura de Cícero Almeida em Maceió.

Segundo a Lei 9.504/97, chamada Lei das Eleições, a prática está entre as “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”. E pode resultar em cassação de registro de candidatura e também pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Eis o que afirma o Artigo 73, inciso III da Lei das Eleições sobre condutas vedadas: “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.

O alagoano aguarda que se dê publicidade aos descontos salariais pelo dia ou horas não trabalhadas, com o mesmo rigor que foi feito com professores grevistas e que prega a Seplag. Afinal, como exaltou o governo do Estado, no início da semana: “Cabe à Seplag, por meio da CPAD, a tarefa de envidar todos os esforços, a fim de demonstrar não só a materialidade da falta ao serviço, bem como a vontade consciente do servidor em dele se ausentar”.